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150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017)

2 de fevereiro de 2011

Ficha de Avaliação - esclarecimentos - Carta Constitucional

Relativamente ao documento constitucional concedido por D. Pedro IV, trata-se da Carta Constitucional de 1826.
O manual só fala na Constituição de 1822, mas a verdade é que a Constituição de 1822 esteve em vigor durante muito pouco tempo.

Em 1826, D. Pedro IV subiu ao trono, por morte de seu pai (D. João VI). Nessa ocasião, sendo defensor das ideias liberais, D. Pedro quis que o país se regesse por um texto constitucional liberal, com a mesma função que a Constituição, concedendo, então, a Carta Constitucional.
A Carta Constitucional foi o documento constitucional que mais tempo esteve em vigor no nosso país, daí eu pensar que a devia referir. Estava em vigor quando a monarquia foi derrubada, em 5 de Outubro de 1910.

Mas na ficha não vou fazer perguntas especificamente sobre a Carta. Podem é existir referências nos textos/documentos escritos ou na cronologia e os alunos devem saber do que se trata.

Se tiverem interesse, recordo que há informações mais completas neste blog, aqui.

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