A Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826

Já todos devem saber o que é uma Constituição - o conjunto das principais leis do país.

Capa da Constituição de 1822

A Carta Constitucional de 1826 desempenha o mesmo papel que a Constituição: estabelece as leis principais do país.

Que diferenças, então, entre a Carta e a Constituição?

- A Constituição foi elaborada e aprovada pelos deputados das Cortes Constituintes / A Carta foi elaborada por pessoas da confiança de D. Pedro IV, de acordo com o próprio, que a concedeu ao reino. 

- A Constituição definia a divisão tripartida dos poderes (legislativo, executivo e judicial) / A carta defendia um 4.º poder - o moderador - da competência do rei. Ou seja, o rei tinha mais poderes com a carta do que com a Constituição.

- A Constituição pretendia grandes alterações da sociedade / A Carta não pretendia alterações tão profundas e queria outra forma de funcionamento das Cortes, que teriam também elementos da nobreza e do clero nomeados pelo rei.

D. Maria II com a Carta Constitucional