A divisão de poderes na Monarquia Constitucional

Esquema com a divisão de poderes na monarquia constitucional.

As crises - Será uma questão de regime?

Na última década do século XIX e na primeira do século XX, vivia-se uma crise que fazia muitas pessoas acreditarem que só a mudança de regime - uma república - poderia alterar a situação.

Hoje em dia, vive-se uma crise que faz com que o pretendente ao trono, D. Duarte, sucessor pelo ramo de D. Miguel, diga o que disse em entrevista ao jornal O Diabo, do dia 12 de Abril passado.

Ou seja, segundo D. Duarte, se tivéssemos um regime monárquico a situação seria diferente... para melhor.

Há um verso de Luís de Camões que diz: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades".

Queda da Monarquia - esquema

Ficha de Avaliação - esclarecimentos - A acção de D. Pedro IV

Reconhecer a acção de D. Pedro IV como líder liberal significa saber o que ele fez para impor a monarquia liberal em Portugal.
Deverão saber que:
- D. Pedro, ao ser reconhecido como rei, em 1826, concedeu a Carta Constitucional, onde estabelecia as principais leis do país, respeitando os princípios da liberdade e da igualdade e a divisão de poderes;
- ficando no Brasil, abdicou da coroa para sua filha, D. Maria II;
- pretendeu trazer de novo D. Miguel para o país, na condição deste respeitar a Carta Constitucional;
- quando os absolutistas abusaram do poder e da força, veio para a Europa (e Açores) organizar um exército com o objectivo de lutar pelos direitos de sua filha e impor o regime liberal;
- lutou na guerra civil (1832-1834), vencendo as forças absolutistas lideradas pelo seu irmão e conseguindo que o regime liberal/constitucional triunfasse.

A Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826

Já todos devem saber o que é uma Constituição - o conjunto das principais leis do país.

Capa da Constituição de 1822

A Carta Constitucional de 1826 desempenha o mesmo papel que a Constituição: estabelece as leis principais do país.

Que diferenças, então, entre a Carta e a Constituição?

- A Constituição foi elaborada e aprovada pelos deputados das Cortes Constituintes / A Carta foi elaborada por pessoas da confiança de D. Pedro IV, de acordo com o próprio, que a concedeu ao reino. 

- A Constituição definia a divisão tripartida dos poderes (legislativo, executivo e judicial) / A carta defendia um 4.º poder - o moderador - da competência do rei. Ou seja, o rei tinha mais poderes com a carta do que com a Constituição.

- A Constituição pretendia grandes alterações da sociedade / A Carta não pretendia alterações tão profundas e queria outra forma de funcionamento das Cortes, que teriam também elementos da nobreza e do clero nomeados pelo rei.

D. Maria II com a Carta Constitucional

D. João VI - D. Pedro IV - D. Maria II

O rei D. João VI adoeceu gravemente a 4 de Março de 1826. Dois dias depois foi criado um Conselho de Regência, com sua filha D. Isabel Maria à frente. D. João VI morreu a 10 de Março de 1826.
O Conselho de Regência reconheceu D. Pedro (o filho mais velho de D. João VI) como rei de Portugal (20 de Março).
Simples?
Não!

D. Pedro era imperador do Brasil (D. Pedro I) e pretendia continuar no Brasil.
D. Pedro concedeu a Carta Constitucional (29 de Abril de 1826), o novo documento constitucional, e abdicou da coroa para sua filha mais velha, D. Maria II, com 7 anos de idade. A regência continuaria com D. Isabel Maria (irmã de D. Pedro) enquanto D. Maria fosse menor.

A Infanta D. Isabel Maria

No espaço de poucos dias, Portugal teve 3 reis.

A acção de D. Miguel por um regime absolutista

Depois de "muitas histórias" e de uma tentativa falhada de golpe absolutista (1824), D. Miguel foi obrigado a exilar-se, isto é, a abandonar o país.

Distribuição de poderes na monarquia absoluta e na monarquia liberal

Com a Revolução Liberal de 1820, alterou-se a organização do poder político.
Onde antes existia um poder concentrado numa só pessoa (o rei), passou a existir, com a Constituição de 1822, uma divisão de poderes.
Observem o esquema:

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