A vigília pela Paz na Capela do Rato

Em 1972, Portugal continuava mergulhado numa guerra em 3 frentes – Angola, Guiné e Moçambique – pela manutenção do Império Colonial.

A data de 1 de janeiro de cada ano fora escolhida pelo Papa Paulo VI como dia dedicado à Paz. Paulo VI consignara como lema das celebrações desse ano “A Paz é possível, a Paz é obrigatória”.

No sábado 30 de dezembro de 1972, no fim da missa das 19.30 h, na Capela do Rato (Lisboa), Maria da Conceição Moita anunciou aos presentes, em nome de um grupo de católicos, que iria “comunicar uma decisão e pôr um problema a toda a comunidade”, lendo então uma declaração que informava da realização de uma vigília de 48 horas como forma de protesto contra a Guerra Colonial. A ideia era refletir sobre a situação da guerra e debater formas de conseguir a paz.

A organização da iniciativa terá sido amadurecida no 2.º semestre do ano, por Luís Moita, Nuno Teotónio Pereira e Francisco Cordovil, a que se juntaram depois Maria da Conceição Moita, João Cordovil, António Matos Ferreira e José Galamba de Oliveira. Segundo Francisco Cordovil (então militante da Juventude Escolar Católica), “foi uma ação coletiva baseada na cumplicidade ética e de propósitos. O que mais uniu as pessoas foi o dever de discutir a questão da guerra colonial, como outras que desafiavam as nossas vidas e a nossa realização futura.”

O padre que celebrara a missa deixou à consciência de cada um dos presentes a posição a tomar.

Informado posteriormente, o padre responsável pela capela (padre Alberto Neto), que não fora o celebrante por motivos de saúde, não se opôs à iniciativa.

Nas missas de domingo de manhã, os padres oficiantes leram um texto redigido em conjunto com o padre Alberto Neto, onde afirmavam “Seja qual for a nossa posição diante deste gesto, ele tem um sentido interpelativo de tal densidade que não o podemos ignorar.”

No grupo de católicos organizador havia algumas pessoas com ligações às Brigadas Revolucionárias (PRP-BR) e que informaram este grupo político da preparação da vigília. As BR ajudaram à sua divulgação: organizaram a distribuição de panfletos a anunciar a vigília, convocando quem quisesse aparecer. Em Lisboa, petardos espalharam panfletos! A informação seria depois transmitida pela Rádio Voz da Liberdade, em Argel.

O apelo à participação de mais pessoas (católicas ou não) também foi feita à porta de várias Igrejas. “Ainda hoje me espanta como conseguimos, sem telemóveis, avisar tanta gente”. (Jorge Wemans, à data estudante universitário).

No domingo, os participantes aprovaram uma moção onde se repudiava a política do Governo de “prosseguir uma guerra criminosa com a qual tenta aniquilar movimentos de libertação das colónias” e denunciava a “cumplicidade da hierarquia da Igreja Católica face a esta guerra”.

Pouco antes das 21 horas do dia 31, a vigília seria interrompida pelas forças policiais, incluindo agentes da PIDE-DGS, que invadiram a capela, antecipando o fim previsto para o dia seguinte. Os cerca de 90 presentes foram levados pelas autoridades à esquadra local para identificação, tendo 14 deles sido conduzidos a Caxias, onde ficaram incomunicáveis na prisão por vários dias.

Os 12 funcionários públicos presentes na vigília viriam de ser alvo de processos disciplinares e demitidos, conforme decisão do Conselho de Ministros (9 de janeiro de 1973).

O Padre Alberto Neto foi destituído do seu cargo e os dois padres que foram celebrar missa na capela no dia 1 chegaram a ser levados para a sede da PIDE-DGS, pois tinha sido ordenado o encerramento do espaço, e só saíram por intervenção direta do Cardeal-Patriarca, D. Manuel Ribeiro.

As detenções feitas pelas forças de segurança
Desenho de Sofia Cavaleiro (app.parlamento)

A vigília da Capela do Rato é considerada “um dos momentos mais emblemáticos – porventura, o mais emblemático – da oposição de matriz católica ao Estado Novo e, em particular, ao marcelismo. Tal significa que foi alcançado plenamente o principal objetivo dos promotores da vigília: garantir que o seu gesto tivesse grande visibilidade e impacto, para o que muito contribuíram dois fatores – a colaboração de uma organização de luta armadas, as Brigadas Revolucionárias, e a reação das autoridades civis.” (António Araújo, A oposição católica no marcelismo: o caso da Capela do Rato)

O que poderia não passar de mais um “breve episódio da luta de uma minoria de católicos de elite contra o regime autoritário” acabou por ter repercussões que superaram o que os próprios organizadores previram.

As prisões e a posterior expulsão da Universidade do conceituado economista português Pereira de Moura provocaram uma onda de protesto internacional. Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros, terá chegado a pedir a libertação imediata dos presos, para evitar mais uma campanha contra a ditadura, mas sem sucesso.

O Chefe do Governo foi levado a intervir em público, através de uma comunicação ao país pela rádio e pela televisão (15 de janeiro) . O assunto chegaria também à Assembleia Nacional, que o debateu ao longo de várias sessões (entre 16 e 23 de janeiro). A intervenção do deputado João Pedro Miller Guerra, defendendo que a legitimidade da presença de Portugal no Ultramar podia ser discutida em qualquer parte, foi impedida, pela Comissão de Exame Prémio (censura), de ser divulgada. Na sequência desse debate, dois deputados da chamada Ala Liberal – Francisco Sá Carneiro e o referido Miller Guerra – renunciaram ao mandato.

A reação do regime virou-se contra o próprio regime.

Três anos antes, depois de uma missa celebrada pelo Cardeal Cerejeira, uma ação semelhante na igreja de S. Domingos, em Lisboa, passara quase despercebida. Para esta primeira iniciativa dos chamados “católicos progressistas”, Sophia de Mello Breyner Andresen compusera o poema “Vemos, ouvimos e lemos”.

28 de maio de 1926

A 28 de Maio de 1926, aconteceu o golpe militar que pôs fim à chamada 1.ª República e iria dar início a um período de 48 anos de ditadura, dividido em duas fases: a ditadura militar (1926 - 1933) e o Estado Novo (1933 - 1974).

A ação militar chefiada pelo general Gomes da Costa iniciou-se na cidade de Braga.

Naquele dia, as notícias saídas em jornais de Lisboa revelam que se acreditava que os militares de outras cidades, como Porto e Viana do Castelo, ainda iriam atacar os revoltosos.
Mas tal não aconteceu.

Em 1936, 10 anos depois do golpe militar, o dia foi considerado feriado.
Na fotografia, o general Carmona e o chefe do Governo, Oliveira Salazar,
no desfile comemorativo do 28 de maio.

Golpe militar de 28 de Maio de 1926 e ditadura militar

Como as turmas do 6.º 7 e 6.º 9 já entraram no Subtema 2, está aqui disponível a apresentação sobre o golpe militar de 28 de Maio de 1926, a ditadura militar e o início do regime do Estado Novo.

Já verifiquei que existem alguns problemas no visionamento de 2 ou 3 slides. Vou procurar corrigir logo que tenha oportunidade.

Aljube - A Voz das Vítimas

No Aljube – antiga cadeia do Aljube (Lisboa) – está uma exposição intitulada A Voz das Vítimas.
Esta cadeia foi um dos símbolos da ditadura que nos governou de 1926 a 1974.

Já no período do domínio muçulmano ali funcionaria uma prisão, o que se manteve com a conquista de Lisboa por D. Afonso Henriques.
Só em finais do século XVI, sob o domínio dos Filipes, o edifício então existente passaria a ter outras funções. Com o terramoto de 1755, o edifício sofreu grandes transformações e, após a revolução liberal de 1820, voltou a funcionar como prisão, sendo considerada como uma das que tinha piores condições. Em 1845 tornou-se uma prisão para mulheres.
O edifício teve obras no início da 1.ª República e, a partir de 1928, já em plena ditadura militar, tornou-se uma cadeia para os presos políticos masculinos, que haveria de ser gerida pela polícia política (PVDE, depois PIDE).
A cadeia do Aljube foi encerrada em 1965, na sequência de muitos protestos nacionais e internacionais, e porque a PIDE também considerava que a prisão apresentava problemas de segurança (na perspectiva de quem prendia, claro).
Ainda voltaria a funcionar para presos de delito comum (1969-197...).

Pelo Aljube passaram, entre 1928 e 1965, milhares de presos políticos, sujeitos à repressão do regime ditatorial e da sua polícia política. Aí sofreram as duras condições prisionais por terem a coragem de resistir.

A exposição A Voz das Vítimas é uma homenagem a essas pessoas, recordando o que ali sofreram, para que a memória não se perca e para que tenhamos mais presente o que representam a liberdade e os nossos direitos de cidadãos.
O Aljube fica junto à Sé de Lisboa e a entrada na exposição é gratuita.

E falo agora para os meus ex-alunos: peçam aos vossos pais para fazerem convosco essa visita, aproveitando o período de férias. Podem visitar também a Sé, ali bem perto. Será um óptimo (e educativo) passeio.

Oposição durante o Estado Novo (após 1945)

Em 1945 terminou a II Guerra Mundial, com a vitória dos Aliados, Grã-Bretanha, França, Estados Unidos e União Soviética (país que englobava a actual Rússia, a Ucrânia e outras repúblicas) sobre as forças do Eixo (as ditaduras - Alemanha, Itália e Japão).



Gen. Norton de Matos

  A oposição aproveitou a ocasião para realizar manifestações, passando mensagens anti-salazaristas.

Em Agosto de 1945 falhou uma tentativa de golpe militar, liderada pelo general Norton de Matos.

A 5 de Outubro do mesmo ano, por ocasião do aniversário da implantação da República, a oposição exigiu o fim do Estado Novo, "em nome do espírito [democrático] dos Aliados".
Salazar prometeu realizar eleições "tão livres como na livre Inglaterra" para a Assembleia Nacional (Parlamento).

Mas durante todo o tempo do Estado Novo, nunca a oposição conseguiu participar em eleições realmente livres, nas mesmas condições do partido único que apoiava o regime. A oposição nunca conseguiu eleger um único deputado.

António Oliveira Salazar

Só em 1958 a oposição conseguiu apresentar e levar até ao acto da votação um candidato às eleições presidenciais: o general Humberto Delgado. As limitações postas à campanha e as fraudes cometidas fazem com que não seja possível saber o verdadeiro resultado dessas eleições. A vitória foi do candidato do regime, Almirante Américo Tomás, que ainda era Presidente da República quando do 25 de Abril de 1974.

Nos 30 anos que vão de 1945 a 1974, houve mais greves e manifestações, sucederam-se mais 3 tentativas de revolta e foram descobertas mais 3 conspirações.
Finalmente, a 25 de Abril de 1974, os militares organizados no Movimento das Forças Armadas puseram fim à ditadura.

A oposição à ditadura

Opor significa colocar como obstáculo, confrontar, contrariar, proceder de modo contrário.
Opor-se significa combater, contestar, recusar, resistir.

São tantas as maneiras de pensar que é lógico que qualquer regime político tenha os seus críticos.
Os regimes ditatoriais - as ditaduras - ao limitarem os direitos/as liberdades, têm, naturalmente, muitos opositores (pessoas que estão contra esses regimes).
A essas pessoas que se juntam e se organizam para manifestarem a sua discordância e procurarem mudar os regimes chamamos oposição.

Características das ditaduras

Voltaram a colocar esta dúvida numa das aulas de hoje: por que razão é que se diz que, no Estado Novo, se vivia numa ditadura?

Oliveira Salazar

As ditaduras são um tipo de regime político em que alguém (ou um pequeno grupo de pessoas) concentra os poderes. Isto é, poderes que deviam estar divididos pelo Parlamento, pelo Governo, pelo Presidente da República, centram-se numa pessoa. No Estado Novo (a partir de 1933), pelo prestígio que ganhou, foi o chefe do Governo, António de Oliveira Salazar que concentrou esses poderes.
E para que esse poder não seja posto em causa - seja forte - não são respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e de reunião. Assim não há oportunidade para críticas - ninguém pode pôr em causa quem tem o poder.