25 de Abril de 1974 - Salgueiro Maia (à esquerda) e Maia Loureiro (de dedos em V) acabam de assegurar a adesão do Regimento de Cavalaria 7 à Revolução, ultrapassando o confronto que esteve eminente na Av. Ribeira das Naus. Fotógrafo: Eduardo Gageiro
APRESENTAÇÃO: Este blogue começou por se destinar, essencialmente, aos meus alunos (dos 5.º e 6.º anos), procurando a interação possível quando não existiam as plataformas educativas. Com estas, o blogue perdeu o sentido de necessidade e foi diminuindo o número de novos posts. Mas, mesmo com a aposentação do seu autor, permanece como um espaço de arquivo que pode continuar a ser útil. Por interesse sobre os assuntos da História e da Geografia de Portugal, por gosto e por vício, serão partilhados novos posts... sem o sentido de obrigação, sem vinculação a orientações curriculares, ao ritmo do meu interesse e do meu tempo.

25 de abril de 2018

Legislação do dia 25 de abril de 1974

A Lei n.º 1/74 destitui das suas funções o Presidente da República Américo Tomás e o Governo autoritário dirigido por Marcelo Caetano, dissolvendo a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e determinando que os poderes destes órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional.

O Decreto-Lei n.º 171/74 extingue a PIDE/DGS, a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa e altera algumas atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal. Ficarão na dependência das Forças Armadas e à sua custódia todo o material mecânico, veículos, armamento e munições, mobiliário, livros, papéis de escrituração, documentos, arquivos e demais elementos afetos à extinta DGS.


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