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Painel da autoria de Almada Negreiros. Decora aquele que era o espaço da entrada do edifício-sede do Diário de Notícias, na Av. da Liberdade (Lisboa). A foto não conseguiu abranger todo o painel: faltam pormenores nas zonas laterais.

25 de abril de 2018

Legislação do dia 25 de abril de 1974

A Lei n.º 1/74 destitui das suas funções o Presidente da República Américo Tomás e o Governo autoritário dirigido por Marcelo Caetano, dissolvendo a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado e determinando que os poderes destes órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional.

O Decreto-Lei n.º 171/74 extingue a PIDE/DGS, a Legião Portuguesa e a Mocidade Portuguesa e altera algumas atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal. Ficarão na dependência das Forças Armadas e à sua custódia todo o material mecânico, veículos, armamento e munições, mobiliário, livros, papéis de escrituração, documentos, arquivos e demais elementos afetos à extinta DGS.


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