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150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017)

1 de março de 2017

A criação da primeira universidade portuguesa

O processo de criação da primeira universidade portuguesa parece decorrer entre 1288 e 1290, contando com o interesse do clero e do próprio monarca.



Ao longo de 1288 terão sido dados os primeiros passos para a criação do estudo geral (universidade) em Lisboa.
Em novembro desse ano foi enviado ao papa Nicolau IV um documento a "solicitar a confirmação e a proteção de um estudo geral fundado em Lisboa com o consentimento do monarca, o qual seria financiado com as rendas de diversos mosteiros e igrejas", onde se contavam Santa Cruz de Coimbra, S. Vicente de Fora (Lisboa) e Santa Maria de Guimarães, entre outros.

Os eclesiásticos viam os "benefícios religiosos resultantes da melhor preparação dos clérigos", o rei perspetivava a importância do conhecimento das leis e da administração, necessário a uma boa governação do reino.
Como diz o historiador José Mattoso, o objetivo principal da fundação de uma universidade seria «criar um corpo de clérigos e de juristas que pudessem colocar os seus conhecimentos ao serviço da Igreja e da administração pública nacionais.»



Em 1 de março de 1290, ainda antes da resposta formal do papa, D. Dinis mandou redigir um diploma (num pergaminho e em latim), intitulado Scientiani Thesaurus Mirabilis. Este diploma régio anunciava a criação da primeira escola universitária do país, o Estudo Geral, na cidade de Lisboa.
A universidade parece ter funcionado no "sítio da Pedreira", na zona do atual Chiado.

«D. Dinis, pela graça de Deus, Rei de Portugal e do Algarve, a quantos a presente carta virem, muito saudar. (...) desejando Nós enriquecer nossos Reinos com este precioso tesouro, houvemos por bem ordenar, na Real Cidade de Lisboa, para honra de Deus e da Santíssima Virgem Sua Mãe e também do mártir S. Vicente, (...) um Estudo Geral, que não só munimos com cópia de doutores em todas as artes, mas também roboramos com muitos privilégios. (...) Nós querendo desenvolvê-lo em boas condições, prometemos, com a presente carta, plena segurança a todos os que nele estudam ou queiram de futuro estudar, e não permitiremos que lhes seja cometida ofensa por algum ou alguns de maior dignidade que sejam, antes com a permissão de Deus, curaremos de os defender de injúrias e violências. Além disso, quantos a eles vierem nos acharão em suas necessidades de tal modo generosos, que podem e devem fundamentalmente confiar nos múltiplos favores da Alteza Real. Dada em Leiria, a 1 de Março [1290, da era Cristã].»

A 9 de Agosto de 1290, o papa Nicolau IV acedeu ao pedido do rei português, confirmando a fundação dos Estudos Gerais, com as áreas de artes, cânones, leis e medicina.
A universidade foi transferida para Coimbra em 1308 e ainda alternaria entre as duas cidades.

Universidade de Coimbra


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