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A Adoração dos Pastores - Pintura atribuída a Bento Coelho da Silveira (Lisboa, 1617(?) - 1708), um dos mais conceituados pintores portugueses da sua época. Foi nomeado pintor régio por D. Pedro II, em 1678.

2 de abril de 2016

Constituição de 1976 - 40 anos

A 2 de abril de 1976 foi aprovada a Constituição da República Portuguesa que ainda hoje nos rege - a Constituição de 1976, lei fundamental do país.


A Constituição organiza o poder político: define quais são os órgãos de soberania – no caso de Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais – quais são as suas competências (dividindo e organizando os poderes) e como são eleitos ou designados.

A Constituição também garante um largo conjunto de liberdades dos cidadãos, como a liberdade religiosa, de associação, de expressão, de informação, e direitos fundamentais, como o direito à segurança social, à saúde e à educação.


A Constituição da República Portuguesa foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte composta por 250 deputados eleitos em resultado das primeiras eleições livres e democráticas, realizadas em 25 de Abril de 1975 (um ano depois da revolução dos cravos).

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, a 3 de junho de 1975

Os deputados representando diferentes partidos políticos, mesmo tendo perspetivas muito variadas quanto ao funcionamento da sociedade, conseguiram trabalhar em conjunto e contribuir para a redação de um conjunto grande de artigos que constituem uma orientação do que deve ser o desenvolvimento democrático do país.

Deputados em comissão de trabalho
Assembleia Constituinte - sessão final, a aprovação da Constituição - 2 de abril de 1976

São esses 40 anos do documento que orienta a nossa vida democrática que aqui se assinalam.

Podes encontrar aqui um vídeo editado pelo jornal Expresso, no qual é abordado o novo tempo que a Constituição democrática inaugurou após a revolução do 25 de abril de 1974.



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