A Constituição também garante um conjunto grande de direitos fundamentais e liberdades dos cidadãos, como a liberdade de imprensa e a liberdade sindical, o direito à segurança social, à saúde e à educação.
25 de Abril de 1974
20 de novembro de 2019
A Constituição de 1976
A Constituição organiza o poder político: define quais são os órgãos de soberania – no caso de Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais – quais são as suas competências (dividindo e organizando os poderes) e como são eleitos ou designados.
A Constituição também garante um conjunto grande de direitos fundamentais e liberdades dos cidadãos, como a liberdade de imprensa e a liberdade sindical, o direito à segurança social, à saúde e à educação.
A Constituição também garante um conjunto grande de direitos fundamentais e liberdades dos cidadãos, como a liberdade de imprensa e a liberdade sindical, o direito à segurança social, à saúde e à educação.
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