A Ditadura Militar resultante do
golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim.
Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos
(sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades
económicas e financeiras se mantiveram.
Não havia nos primeiros governos
que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem
dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.
Nos ministérios e nos postos
administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que
substituíram os civis.
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| Governo do general Óscar Carmona |
As primeiras ações dos seus
governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso
da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos,
a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de
republicanos e a proibição dos partidos políticos.
Os principais dirigentes republicanos exilaram-se.
De início, a maioria da população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que inicialmente tinham apoiado o movimento.
Douglas Wheeler contabiliza os
movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais
de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às
ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o
exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para
as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas
batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.
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| Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto |
Fernando Rosas assinala as
particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do
Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura
consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a
sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua
prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas
ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a
Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo
do seu falecimento.
Em contrapartida, o general
Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de
1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de
travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o
controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas
militares subiram para 27% dos gastos públicos.
Também falhou a sua tentativa de
conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha
também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.
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| Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928) |
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| Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928 |
Com Sinel de Cordes em queda, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas. Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a aceitar o cargo.
O professor Oliveira Salazar, o ministro em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de 1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos censurados.
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| Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças. O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928). |
«Salazar impunha-se, antes de
mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito
muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o
antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua
paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e
pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)
Verificou-se, então, a consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho ao Estado Novo.
Salazar foi reforçando o seu
poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de
Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona
era inegociável a participação de Salazar nos governos.
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| Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz |
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| General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928 |
Adelino Maltez considera que «o
nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação
democrática da Ditadura.»
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| Salazar e o general Domingos de Oliveira |
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| Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo |
É, formalmente, o fim da Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.
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| Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932 |
Braga era um polo de conservadorismo católico. Aí fora fundado, em 1915, o Centro Católico Português (partido pelo qual Salazar chegou a ser eleito deputado em 1921), era uma das 4 cidades onde localizavam as sedes das juntas militares regionais e, segundo António Telo, era “um reduto de jovens tenentes atraídos pelo ideário do Integralismo Lusitano”, que estariam ansiosos por entrar em ação.
Quando do início da rebelião, guarnições do Porto saíram da cidade em direção ao Norte para defender o Governo. Gomes da Costa, sentindo ainda pouco apoio, chegou a pensar em desistir do golpe, mas muitos dos oficiais daquelas tropas não estavam na disposição de entrar em confronto com as forças de Gomes da Costa, acabando por regressar ao Porto para, posteriormente, se porem às ordens do general. Este, então, tinha tempo para dar entrevistas a vários jornais, emitir declarações e redigir um manifesto, interpretando o que considerava ser o sentir do povo: “A Nação quer um governo nacional militar rodeado das melhores competências, quer um governo forte que tenha permissão de salvar a Pátria”.
Gomes da Costa, que se deslocara para o Porto, anunciou que iria “iniciar a marcha sobre Lisboa rapidamente”… sobre carris e fazendo paragem nas “principais estações”, como Coimbra e o Entroncamento (para uma ida a Tancos). Assegurado que estava o sucesso da revolta, importava garantir o controlo do poder militar, reforçando posições para a negociação política que já se ia fazendo ao longo da linha do Norte, com a ida e vinda de emissários dos principais oficiais implicados.
«O longo processo de clarificação do regime deveu-se, em primeiro lugar ao facto de o golpe militar se ter realizado em torno de um programa mínimo com um apoio máximo. De facto, no período que antecede o golpe, a contestação à designada ditadura do Partido Democrático reúne um amplo leque de partidos e forças políticas e sociais cujo principal objetivo era o derrube do Partido Democrático, o vencedor crónico das eleições durante a primeira República. No seio dessa ampla frente incluíam-se forças políticas com características e objetivos absolutamente contraditórios. Havia quem defendesse um caminho de transição para uma República regenerada, havia quem visse na ditadura um fim em si – garantia da ordem e de uma política conservadora – abrindo o caminho para os seus projetos de direita, e até a restauração da monarquia. (Luís Manuel Farinha)
Quando em Lisboa se soube do início da sublevação e após uma primeira nota oficiosa do Governo que afirmava “há sossego no país… apenas uma parte da guarnição de Braga está revoltada”, as unidades militares de Lisboa aderiram em massa, formando-se (por um dia) uma Junta de Salvação Pública revolucionária, sob a liderança do capitão Mendes Cabeçadas. O Governo chefiado por António Maria da Silva apresentou, então, a sua demissão (29 de maio).
Na manhã do dia 30, o Presidente da República, Bernardino Machado, indigitou Mendes Cabeçadas para este formar governo. Nomeado presidente do Ministério, o governo formou-se nesse dia, acumulando Cabeçadas, interinamente, todas as outras pastas. No presente contexto, Mendes Cabeçadas ainda parecia ser a hipótese mais viável para uma solução que, a prazo, pudesse salvaguardar o regime parlamentar da República, mesmo que passando temporariamente por uma fase autoritária, qual movimento regenerador, para pôr fim à corrupção, à demagogia e a ditadura dos “democráticos” e expurgar os “maus” políticos.
No dia 31, o Presidente da República renunciou ao cargo, transmitindo os seus poderes ao Ministério, o mesmo será dizer Mendes Cabeçadas (o Ministério definitivo seria formado depois da chegada de Gomes da Costa a Lisboa). No mesmo dia, encerraram as portas do Congresso da República (parlamento), formalmente dissolvido a 9 de junho.
Hesitante, só por insistência
Salazar acabaria por tomar posse (12 de junho) num governo que já tinha nova
composição.
O novo Ministério, com uma
diferente composição, já não contava com Oliveira Salazar. Entre outros, entraram
mais militares implicados no 28 de Maio, como Gama Ochoa, para Ministro das
Colónias, Filomeno da Câmara Melo Cabral, nas Finanças, e Óscar Carmona,
Negócios Estrangeiros.
Os vencedores deste novo golpe foram os generais Carmona e Sinel de Cordes, um monárquico já envolvido na revolta de abril de 1925 e que desde o princípio do 28 de Maio manobrara nos bastidores, procurando afastar Mendes Cabeçadas e influenciar a ação de Gomes da Costa. António Telo sustenta que “enquanto praticamente todos os portugueses conhecem o nome de Gomes da Costa, poucos sabem que Sinel de Cordes foi o verdadeiro dirigente do 28 de Maio.”
O general Carmona assumiu a
Presidência do Ministério, para além da pasta da Guerra; Sinel de Cordes entrou
no Governo como Ministro das Finanças. O general Filomeno da Câmara, que não se
mostrara solidário, foi afastado da governação. Carmona exercia interinamente,
ainda, as funções de Presidente da República.
Gomes da Costa foi desterrado para Angra do Heroísmo (11 de julho). Foi o fim da “balbúrdia belenense”, como Cunha Leal chamou ao período em que o general Gomes da Costa esteve instalado no Palácio de Belém.
Agora, a linha dura do “conservadorismo militar autoritário” controlava as rédeas do poder, contra a “República jacobina e urbana” e a sua Constituição, num ajuste de contas com os partidos e as fórmulas políticas da 1.ª República, nomeadamente o parlamentarismo, no mesmo rumo que outros países europeus, como a Espanha (com o general Miguel Primo de Rivera), a Itália (sob a liderança de Benito Mussolini), a Polónia e outros países do leste.
A assunção das Presidências pelo general Óscar Carmona marcou o fim da fase mais caótica das disputas entre os chefes militares – no mínimo, estava encontrado o Presidente da República que faria a transição da Ditadura Militar para o Estado Novo. Foi o início do que se poderá considerar uma nova fase daquela, mas não que tenha acabado de todo o equilíbrio instável em que a Ditadura Militar sempre viveu, resultante da luta entre blocos políticos.
Mês e meio após o 28 de Maio,
Portugal já tinha experimentado 3 presidentes da República e 3 governos (sem
contar com remodelações internas). Quando se afirmava a necessidade da
estabilidade política…
Há 100 anos, na cidade de Braga, iniciava-se o movimento militar chefiado pelo general Gomes da Costa que iria pôr fim à 1.ª República e dar origem a um período de 48 anos de governos ditatoriais, em que nos primeiros anos o poder é exercido por militares - a chamada Ditadura Militar (1926 - 1933).
O processo de instauração da ditadura militar e de definição das chefias políticas do novo regime não foi linear, antes se revelou atribulado.
Não havia uma definição ideológica e programática do movimento, nem um desenho político e institucional do que deveria suceder ao parlamentarismo da 1.ª República.
Logo após o levantamento militar de Braga são evidentes as rivalidades e a desconfiança entre os vários militares e fações que integravam o vasto grupo político-militar que queria derrubar a "República Velha". Só esse objetivo os unia: acabar com a República parlamentar.
«No movimento do 28 de Maio convergiam grupos, interesses económicos e políticos de natureza diversa e muitas vezes contraditória, quer no que respeita aos projetos para o futuro quer no significado e nos objetivos concretos das clientelas que representavam.» (César Oliveira)
O 28 de Maio é o sinal da falência da República, anunciada como a cura de todos os males da sociedade monárquica.
«A melhoria das condições de vida da
maioria da população não se verificara, a moralização da vida política também
não, a ofensiva contra a igreja fora obrigada a recuar, a sangria devida à
emigração agravar-se-ia nos anos seguintes ao 5 de Outubro, o desequilíbrio
orçamental obrigara a esquecer os próprios funcionários do aparelho de Estado e
hostilizara as tropas, através da redução dos respetivos salários.» (Paulo Guinote)
A instabilidade política era permanente: sucediam-se os governos, as greves, as revoltas, os atentados. A situação agravou-se com a I Guerra Mundial e no pós-guerra.
Com este cenário de fundo, prosperavam as fraudes e a corrupção, destacando-se, em finais de 1925, o escândalo do Banco Angola e Metrópole e da duplicação das séries de notas de 500 escudos (a célebre burla de Alves dos Reis).
A classe média das cidades, sobretudo de Lisboa, que fora o sustentáculo da República, estava saturada.
«O país estava cansado. Havia uma indisposição geral contra a agitação, contra a falta de rumo.» (Gaspar Martins Pereira)
«A sociedade dos anos 20 estava, em suma, (...) à espera de um novo ponto de partida redentor, que não surgira com o 5 de Outubro, e de uma figura tutelar a quem pudesse entregar, descansada, a condução dos negócios da nação.» (Paulo Guinote) Um governo forte que restaurasse a ordem e a tranquilidade.
A esperança poderia estar nos militares, qual força salvadora. Segundo Oliveira Marques, «(…) muitos oficiais do Exército de altas patentes, de regresso da Guerra, cheios de prestígio e popularidade, convenceram-se de que deviam intervir na política e ser os melhores garantes do futuro de Portugal. (…) encontravam, todavia, compreensão e apoio em grande parte da opinião pública, cansada dos políticos e desejosa de encontrar neles os “messias” salvadores da Pátria.» Independentemente das suas capacidades, acrescento.
O protagonismo dos militares acentuara-se com a participação na Guerra. O seu número crescera - era excessivo, nomeadamente o número de oficiais, para as necessidades da paz e para a capacidade tributária do país.
As promoções estavam paralisadas e os vencimentos estagnados. Eles ocupavam, então, vários cargos políticos. Aliás, o intervencionismo militar na política é outro elemento caracterizador da crise.
Cerca de um mês antes do 28 de Maio, um influente político, republicano conservador, afirmava «O Exército move-se. O Exército está inquieto. O Exército não quer assistir ao afundar da Nação, e prepara-se para intervir. Será um crime aquilo que os militares pretendem fazer? Não! As suas intenções são as mais nobres e as mais levantadas, quando querem substituir pela sua força a fraqueza das pobres elites que nos governam.» (Cunha Leal)
Já em 1925, houvera duas tentativas no seio das forças armadas para pôr fim à 1.ª República: o movimento militar de 18 de abril e a revolta de 19 de Julho. O primeiro chefiado pelo general Sinel de Cordes (monárquico), o capitão-de-fragata Filomeno da Câmara (elemento da Cruzada Nun’Álvares) e o tenente-coronel Raul Esteves (republicano conservador); a revolta de 19 de Julho, chefiada pelo capitão-de-fragata Mendes Cabeçadas (republicano conservador). Nesta revolta as intenções expressas eram "restabelecer a ordem e a disciplina" e "libertar o país dos maus políticos e suas clientelas".
Faltava encontrar o líder capaz de uma ação vencedora. O general Alves Roçadas, militar prestigiado das campanhas africanas e da Flandres, foi o escolhido. Mas, tendo adoecido - veio a falecer a 28 de abril de 1926 - foi substituído nesse papel pelo general Gomes da Costa. Este, apesar da sua reputação como militar, não deixava de levantar dúvidas a propósito da sua consistência política.
Na véspera de 28 de Maio, o general Gomes da Costa seguiu de Lisboa para Braga, cidade onde iria iniciar o golpe que pôs fim à 1.ª República.
Com a chegada da Carta
Constitucional a Portugal, a infanta-regente, D. Isabel Maria, emitiu uma
proclamação aos portugueses, no dia 12 de julho de 1826, convocando-os para
jurarem o novo texto constitucional. Em oposição à Constituição de 1822, que
considerava como sendo de uma “fação revolucionária”, apresentou a Carta como o resultado de um “dom
espontâneo do poder legítimo de sua majestade, meditado na sua profunda e real
sabedoria”.
D. Isabel Maria acrescentava que a Carta Constitucional recuperava as antigas instituições da monarquia portuguesa, atualizando-as de acordo com o modelo constitucional das nações “mais civilizadas e prósperas” da Europa.
Para inverter o processo e acelerá-lo, foi fundamental a intervenção do brigadeiro Saldanha (futuro marechal do exército, duque e ministro em muitas ocasiões), que desempenhava o cargo de Governador Militar (“de Armas”) da cidade do Porto, que pressionou outros chefes militares e ameaçou com a revolta do exército. A regência cedeu.
No dia 31 de julho a Carta Constitucional foi solenemente jurada em Lisboa e na maior parte das cidades e vilas de Portugal. Passava a vigorar um novo texto constitucional.
D. Miguel também iria fazer o seu juramento em Viena de Áustria, antes de regressar a Portugal, condição obrigatória para que pudesse casar com D. Maria II, sua sobrinha, e assumir a regência do reino.
«O significado político das cartas constitucionais, também chamadas “constituições outorgadas”, resume-se em poucas palavras: continuar a monarquia sem manifestar declarada inimizade à ideia constitucional, relegitimar o poder constituinte monárquico sem rejeitar os novos esquemas de representação nacional, equilibrar o “Portugal velho” e o “Portugal novo” na titularidade e no exercício do domínio político. O compromisso político do cartismo, no plano político-constitucional é também significativo. “Outorgar” ou “dar” uma constituição significa a reafirmação da prioridade do monarca perante a nação – o poder constituinte monárquico existe antes do poder constituinte democrático.» (Joaquim Gomes Canotilho)
O rei mantém o “imaginário
monárquico do passado”.
Segundo Marcello Caetano,
«a Carta portuguesa era uma das mais monárquicas, senão a mais monárquica, das
constituições do seu tempo», dada a prevalência do monarca na organização do
poder político.
José Adelino Maltez considera que as ideias liberais da Carta foram introduzidas de “cima para baixo” – «Porque é pela via do poder absoluto da majestade que nos liberalizávamos» – pelo que o processo nasceu torto e demorou muito tempo a enraizar-se.
Mas sobre as vicissitudes do processo liberal, ainda voltaremos à Carta…
P.S. - E por vicissitudes... a revolta da Abrilada, liderada por D. Miguel e que levaria à intervenção das potências europeias, concluindo-se com o exílio do infante, iniciou-se a 30 de Abril de 1824.
Ficará para outra ocasião.
No dia 29 de Abril de 1826, D. Pedro IV (Rei de Portugal) e/ou D. Pedro I (Imperador do Brasil), no Rio de Janeiro, concedeu a Carta Constitucional aos portugueses.
Em agosto de 1820, quando a família real ainda se encontrava no Brasil, dera-se a Revolução Liberal. Realizaram-se as primeiras eleições para as Cortes Constituintes, com o objetivo de elaborar a que viria a ser a primeira Constituição portuguesa e D. João VI foi "forçado" a regressar do Brasil.
Em 1822, o príncipe D. Pedro, que ficara no Brasil como regente, declarou a independência desse território, sendo aclamado imperador. Em Portugal, a Constituição foi aprovada pelos deputados constituintes e jurada pelo rei D. João VI. No entanto, a sua vigência foi efémera: cerca de 8 meses.
D. Pedro classificou as primeiras Cortes liberais de "facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras e pestíferas". A Constituição de 1822 era, segundo António Sérgio, «radical, quimérica, absolutamente inadaptável às condições de lugar e tempo. (...) uma ingénua vestimenta, debaixo da qual a sociedade continua como até aí: não se lhe tocara nas fontes vitais».
As reações à Constituição foram impetuosas, sobretudo por parte dos absolutistas ou realistas, chefiados pela rainha e pelo infante D. Miguel, que se recusaram a jurá-la.
O movimento (ou revolta) conhecido como a Vilafrancada (por Vila Franca de Xira ter sido o centro das principais ações) vai ter como consequência a abolição da vigência da Constituição - em 3 de junho de 1823 o rei dissolveu as Cortes e, por Carta de Lei de 4 de junho, declarou em vigor as leis tradicionais. Em 18 de junho, foi formada uma junta para preparar uma nova Constituição, mais moderada.
Durante esse período, e após mais uma tentativa de golpe (a Abrilada, em 1824), D. Miguel foi obrigado a exilar-se.
O novo texto constitucional ficou como promessa até D. João
VI morrer, em 10 de março de 1826, não sem antes ter instituído um
Conselho de Regência sob a presidência de sua filha, D. Isabel Maria. Foi esse
Conselho de Regência que, em 20 de março, reconheceu D. Pedro (o imperador do
Brasil) como rei de Portugal.
A missão oficial portuguesa, chefiada pelo diplomata
britânico Charles Stuart, que daria conhecimento dos acontecimentos de Lisboa a
D. Pedro, só chegou ao Rio de Janeiro a 24 de abril.
Decidiu, também, abdicar do trono a favor da sua filha mais
velha, D. Maria da Glória (D. Maria II), então com 7 anos, desde que esta se
casasse com o infante D. Miguel (seu tio, exilado na Áustria) e a Carta Constitucional
fosse acolhida e jurada em Portugal.
A Carta Constitucional, em grande parte decalcada da
Constituição brasileira, promulgada dois anos antes, «foi ultimada em apenas 5
dias, num trabalho célere desenvolvido pessoalmente por D. Pedro, em conjunto
com o seu secretário, Francisco Gomes da Silva». (Vital Moreira e José
Domingues)
D. Pedro cumpriu, como disse, "as promessas do meu augusto pai de gloriosa memória".
Assinalam-se hoje dois séculos que D. Pedro outorgou o texto constitucional português que, até ao momento, mais tempo esteve em vigor.
A ele voltaremos...
