A Carta Constitucional

Depois da revogação da Constituição de 1822, o período de 1823 a 1826 foi de «estabilização das instituições consideradas “liberais”, mesmo com a tentativa de criar uma nova lei fundamental mais moderada e até com a intenção de convocar Cortes à moda antiga, o que nunca aconteceu.» (Luís Reis Torgal)

Houve lugar para tentativas de contrarrevolução miguelista, mesmo com o infante D. Miguel exilado em Viena, desde maio de 1824, na sequência da Abrilada, uma dessas tentativas.  

O príncipe D. Pedro ou D. Pedro I do Brasil, tomou oficialmente conhecimento da morte do pai (D. João VI) e de que tinha sido aclamado legítimo titular da coroa portuguesa, no Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 1826.

Entre uma série de decisões políticas imediatas, D. Pedro decretou uma Carta Constitucional para a monarquia portuguesa e abdicou do trono a favor da sua filha mais velha, D. Maria da Glória (D. Maria II), então com 7 anos, desde que se casasse com o infante D. Miguel (seu tio) e a Carta fosse acolhida e jurada em Portugal.

O novo texto constitucional foi decretado logo em 29 de abril de 1826, sendo, em grande parte, uma cópia da Constituição do Brasil, promulgada por D. Pedro dois anos antes, na sequência da declaração da independência do Brasil.

A Carta de 1826 foi, portanto, ultimada em apenas cinco dias, pelo próprio D. Pedro e pelo seu secretário, Francisco Gomes da Silva. De seguida, mandou convocar as Cortes e proceder à eleição da Câmara dos Deputados e nomeou os membros para a Câmara dos Pares, designando o seu Presidente e o Vice.

A "história" da Carta já aqui foi contada.

A designação de Carta Constitucional e não de Constituição já exprime o destaque que D. Pedro confere ao facto de se tratar de um texto outorgado por sua livre e espontânea vontade – concedido aos seus súbditos – e não um texto elaborado pelas Cortes eleitas, “à margem do rei”.

Com algumas nuances em relação à Constituição, a Carta Constitucional consigna «os pilares fundamentais do constitucionalismo moderno saído das revoluções constitucionais americana (1776 – 87) e francesa (1789 – 91): garantia de direitos individuais, governo representativo (com uma câmara legislativa eleita pelos cidadãos), separação de poderes e submissão do poder à Constituição e à lei.»

A Carta, com 145 artigos, quase cem a menos do que a Constituição (240), organiza-se em 8 Títulos (mais dois do que a Constituição), apresentando-se menos complexa na sua redação.

Os direitos civis e políticos dos cidadãos portugueses, que abriam a Constituição de 1822, são remetidos para o encerramento do texto, dando-se prioridade à definição do Reino de Portugal, “a associação política de todos os Cidadãos Portugueses”, cujo conjunto forma uma “Nação livre e independente” (Artigo 1.º), e aos territórios que compõem o Reino.

É afirmado que «O seu Governo é Monárquico, Hereditário e Representativo.» (Artigo 4.º), acrescentando-se no artigo seguinte o primordial pormenor de que a “Dinastia Reinante da Sereníssima Casa de Bragança” continua “na pessoa da SENHORA PRINCESA DONA MARIA DA GLÓRIA, pela Abdicação e Cessão de Seu Augusto Pai o SENHOR DOM PEDRO I, IMPERADOR DO BRASIL, Legítimo Herdeiro e Sucessor do Senhor Dom João VI.»

O título I termina logo ao 6.º Artigo, com a declaração de que a Religião Apostólica Romana continua a ser a Religião do Reino, o que a Constituição também não deixava de afirmar, explicitando que aos estrangeiros é permitido o exercício doméstico ou particular de seus respetivos cultos. A Carta acrescenta (já no capítulo dos direitos) que ninguém será perseguido por motivos religiosos, desde que respeite a religião oficial.

Os curtíssimos título II e III são sobre os Cidadãos Portugueses e os Poderes e Representação Nacional, antecipando-se logo a existência de quatro poderes: para além dos poderes legislativo, executivo e judicial, acrescenta-se o poder moderador. Soma-se assim um poder que também pertence ao rei, para além de nomear os Pares (como adiante veremos), o que reforça a sua superioridade. O rei junta-se às Cortes como sendo os representantes da Nação (Artigo 12.º).  

Os quatro poderes são sistematizados nos três títulos seguintes. O facto de o rei acumular os poderes executivo e moderador, faz com que estes dois poderes fiquem inscritos num só título (o V), chamado “Do Rei”.

No tocante ao poder legislativo (Título IV), a grande novidade é o facto de as Cortes se repartirem por duas câmaras que funcionam em simultâneo: a dos Deputados, eleita tão-somente por sufrágio indireto e restrito, de tipo censitário, e a dos Pares, com membros vitalícios e hereditários, sem número fixo, de nomeação régia (Artigo 39.º).

As duas Câmaras devem entender-se na elaboração e aprovação das propostas de lei, condição necessária para a sua apresentação ao rei (Artigo 54.º), o qual «dará, ou negará a Sanção em cada Decreto dentro de um mês, depois que Lhe for apresentado.» A possível denegação tem efeito absoluto (Artigo 53.º), mais um exemplo do reforço do poder do monarca. Na Constituição, o rei podia levantar objeções às leis, mas era obrigado a sancioná-las se os deputados considerassem aquelas sem fundamento.

O processo eleitoral para a Câmara dos Deputados está longe de ter todos os pormenores que a Constituição de 1822 comportava, o que se reflete no número dos artigos respetivos: 43 artigos na Constituição e apenas 8 na Carta Constitucional.

O Título V, Do Rei, antecipa o poder moderador ao executivo: «O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e compete privativamente ao Rei, como Chefe Supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos.» (Artigo 71.º)

O poder moderador permite ao rei, para além da nomeação dos Pares e a denegação de leis propostas, a convocação extraordinária das Cortes, a sua prorrogação ou adiamento e a possibilidade de dissolução da Câmara dos Deputados (“nos casos em que o exigir a salvação do Estado, convocando imediatamente outra que a substitua.”), o que não era permitido pela Constituição. Havia ainda a possibilidade de interferir em casos de justiça, como perdoar e moderar penas impostas ou conceder amnistias em casos extremos. (Artigo 74.º)

Umas das atribuições do Governo é o direito de negociar e assinar tratados de aliança e de comércio sem prévia ratificação das Cortes (Artigo 75.º), ao contrário do estipulava a Constituição.

O fortalecimento do poder real mereceu da parte de Oliveira Martins a qualificação de “absolutismo disfarçado de travesti liberal”; «é pela via do poder absoluto da majestade que nos liberalizávamos.» (José Adelino Maltez)

Para Marcelo Caetano, “a Carta portuguesa era uma das mais monárquicas, senão a mais monárquica, das constituições do seu tempo.”, dada a prevalência do monarca na organização do poder político. As maiores diferenças para a Constituição encontram-se no poder moderador. 

No tocante ao poder judicial (Título VI), a Carta contém um único capítulo, “Dos Juízes e Tribunais de Justiça”, enquanto a Constituição contava um segundo capítulo, referente à administração da justiça, revelador de várias preocupações quanto ao seu exercício e aos possíveis abusos da sua prática.  

Após o Título VII, relativo à administração e economia das províncias, a Carta termina com as “disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos portugueses”, apenas sete artigos, os quais se centram na possibilidade e condições de revisão do texto constitucional, deixando o último artigo (o 145.º) para explanar os direitos subdivididos em 34 parágrafos.

Merecerão destaque alguns direitos não constantes na Constituição, alguns deles abrindo a porta aos primeiros direitos sociais (instrução e proteção social), com o direito de instrução primária gratuita, garantia de colégios e universidades, de trabalho, de socorros mútuos e de deslocação e emigração.  

Interessante a defesa do direito da propriedade intelectual: «Os Inventores terão a propriedade de suas descobertas, ou das suas produções. A Lei assegurará um Privilégio exclusivo temporário, ou lhes remunerará em ressarcimento da perda que hajam de sofrer pela vulgarização.» (Artigo 145.º, Parágrafo 24.º)

Como sintetizaram Vital Moreira e José Domingues, «Acima de tudo, [a Carta Constitucional] teve o mérito de realizar o projeto de uma monarquia constitucional moderada em Portugal, que nem o vintismo, nem o setembrismo, tinham conseguido levar a bom termo.»

Ou, recuperando as palavras do Conde de Lavradio, “as instituições, posto que não fossem perfeitas, eram, contudo, capazes de fazer a nossa felicidade, reunindo todos os partidos e dando começo a uma ordem de coisas mais regular.”

A Constituição de 1822

A Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826 representam uma ruptura com a idealização absolutista do poder real, mas são a materialização de duas conceções distintas da articulação entre o Estado e as classes sociais.

A Constituição de 1822, com 240 artigos, estrutura-se em seis títulos, três deles (contabilizando três quartos dos artigos) referentes aos três poderes em que assenta a democracia liberal: «Estes poderes são legislativo, executivo e judicial. O primeiro reside nas Cortes com dependência da sanção do Rei. O segundo está no Rei e nos Secretários de Estado, que o exercitam debaixo da autoridade do mesmo Rei. O terceiro está nos juízes. Cada um destes poderes é de tal maneira independente que um não poderá arrogar a si as atribuições do outro.» (Artigo 30.º).

É elucidativo que o primeiro título seja o “Dos direitos e deveres individuais dos portugueses”, deixando logo vincados os princípios revolucionários orientadores.

É feito o reconhecimento dos direitos de liberdade, propriedade e segurança, “a trindade básica do constitucionalismo liberal”. Artigo 1.º: «A Constituição Política da Nação Portuguesa tem por objeto manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os portugueses.»

A liberdade de expressão, a proibição da tortura, as garantias de âmbito penal e os direitos individuais, merecem destaque; os “direitos da Nação” vêm no título II. A lei é, declaradamente, igual para todos. «Não se devem, portanto, tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais.» (Artigo 9.º). «Todos os portugueses podem ser admitidos aos cargos públicos, sem outra distinção que não seja a dos seus talentos e das suas virtudes.» e «Os ofícios públicos não são propriedade de pessoa alguma. (…)» (Artigos 12.º e 13.º)

Segue-se o segundo título: “Da Nação Portuguesa e seu território, religião, governo e dinastia”. «A Nação Portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios (…)»; «Todos os portugueses são cidadãos, e gozam desta qualidade (…)» (Artigos 20 e 21). O conjunto do seu território forma o “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, designação que não abrange os territórios africanos e os asiáticos, mas estes não são esquecidos na extensa listagem enunciada, organizada por zonas geográficas. Acresce, ainda, a nota de que «A Nação não renuncia o direito que tenha a qualquer porção de território não compreendida no presente Artigo.» (Artigo 20.º) No entanto, seriam apenas seis os deputados representativos dos territórios de África e Ásia (no mínimo, um por cada zona em que se organizavam), enquanto que para o Brasil é explícito que deveria haver um deputado por cada trinta mil habitantes livres.

Após os títulos e capítulos relativos ao exercício dos três poderes, resta o título “Do governo administrativo e económico”, cujo último capítulo, com um conjunto de quatro artigos, se refere aos estabelecimentos de instrução pública e de caridade.

No tocante ao sistema político, as Cortes ganham centralidade como expressão da Nação. Se a soberania reside essencialmente na Nação, «A Nação Portuguesa é representada em Cortes, isto é, no ajuntamento dos deputados, que a mesma Nação para esse fim elege com respeito à povoação de todo o território português.» (Artigo 32.º)

São constituídas por uma única câmara de deputados eleitos de forma direta e têm o exclusivo do poder legislativo (o rei tem um poder de veto suspensivo, ultrapassável por nova aprovação parlamentar). Só às Cortes compete a iniciativa direta das leis, embora os Secretários de Estado tenham a faculdade de fazer propostas que, examinadas por uma comissão das Cortes, podem ser convertidas em projetos de lei.

Há uma separação estrita entre o poder legislativo das Cortes e o poder executivo do rei. Este não podia dissolver o parlamento, o qual, por sua vez, não podia demitir o governo. Mas «a autoridade do rei provém da Nação» (Artigo 121.º) e, antes de ser aclamado, o rei «prestará perante as Cortes nas mãos do Presidente delas o seguinte juramento: Juro manter a religião católica. apostólica romana; ser fiel á Nação Portuguesa; observar e fazer observar a Constituição política decretada pelas Cortes extraordinárias e constituintes de 1821 e as leis da mesma Nação; e prover ao bem geral dela, quanto em mim couber.» (Artigo 126.º). Juramento semelhante devia fazer o príncipe herdeiro ao completar 14 anos (Artigo 135.º).

Ao rei nem é permitido assistir às Cortes, exceto na sua abertura e conclusão. (Artigo 91.º), embora as sessões sejam públicas (Artigo 90.º).

As Cortes é que, depois de reconhecerem o príncipe real como sucessor da Coroa, aprovam o plano da sua educação e nomeiam tutor ao rei menor; elegem a regência ou o regente, marcam o limite da sua autoridade e resolvem as dúvidas que ocorram sobre a sucessão da Coroa. (Artigo 103.º)

No capítulo “Dos Deputados de Cortes” é dada grande atenção ao que constitui o processo eleitoral. Ao passarem a ser eleitas em sufrágio direto, por voto secreto, em círculos eleitorais próprios, reforçam a sua legitimidade eleitoral. «Pela primeira vez, foram instituídas eleições diretas, com a imposição de uma maioria absoluta dos votos para se ser eleito deputado, se necessário em segunda volta eleitoral.» (Vital Moreira e José Domingues).

A legislatura dividia-se em duas sessões anuais, as quais funcionavam apenas três meses por ano, de forma consecutiva, podendo esse período ser prorrogável por um mês (Artigo 83.º). Havia, no entanto, uma “Deputação Permanente das Cortes” que funcionava no longo intervalo das duas sessões, com poderes para convocar extraordinariamente as Cortes em situações que requeriam urgência (Artigo 117.º).

Merece menção o papel das Cortes no que se refere às finanças públicas. Era a elas que competia a aprovação anual dos impostos diretos, assim como a do orçamento e das contas públicas. A Constituição instituiu a igualdade tributária dos cidadãos no que respeita aos impostos diretos, “sem isenção de nenhuma pessoa ou corporação”, ao contrário do que sempre sucedera, pondo fim aos privilégios fiscais da nobreza e do clero (Artigos 224.º e 225.º). O imposto direto sobre o rendimento pessoal era proporcional, sendo a cobrança descentralizada: «As Cortes repartirão a contribuição direta pelos distritos das juntas de administração, conforme os rendimentos de cada um. O administrador em junta repartirá pelos concelhos do seu distrito a quota que lhe houver tocado; e a câmara repartirá a que coube ao concelho por todos os moradores, na proporção dos rendimentos que eles e as pessoas que residirem fora ali tiverem.» (Artigo 228.º)

A afirmação de que “a Nação Portuguesa é a união de todos os portugueses de ambos os hemisférios (…)» reflete a importância que é dada à integração dos territórios não europeus, um testemunho que Miriam Halpern Pereira classifica como “um persistente projeto colonialista”.

A “deputação permanente das Cortes”, que teria de residir na capital, era formada por três deputados das províncias da Europa, três do ultramar e um sétimo, sorteado entre um da Europa e um do ultramar.

O Conselho de Estado, composto por treze cidadãos “escolhidos de entre as pessoas mais distintas por seus conhecimentos e virtudes”, contava com seis elementos das províncias da Europa, seis do ultramar e um último a “decidir à sorte”.

Por “províncias da Europa” entenda-se “o reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e reino do Algarve, e das ilhas adjacentes, Madeira, Porto Santo, e Açores”. Ultramar seria todo o resto do Império. (Artigo 20.º)

A Constituição foi aprovada a 23 de setembro de 1822.

«Com a aprovação da Constituição, Portugal alinhava, ainda que com décadas de atraso, na revolução constitucionalista iniciada na Independência dos Estados Unidos (1776) e na Revolução Francesa (1789), visando estabelecer os traços essenciais do constitucionalismo moderno: soberania constituinte da nação ou do povo expressa numa constituição escrita; subordinação do poder político à Constituição e à lei; “governo representativo”, consubstanciado num parlamento diretamente eleito; separação de poderes, cabendo o poder legislativo ao parlamento; reconhecimento e proteção dos direitos individuais (liberdade, propriedade, etc.)» (Vital Moreira e José Domingues)

Quando a Constituição foi aprovada o Brasil declarara a sua independência duas semanas antes (o que não seria do conhecimento dos constituintes).

Se contarmos o tempo que mediou entre a aprovação das Bases da Constituição, que serviram como estrutura e guião para o texto (9 de março de 1821) e a aprovação oficial do texto final (23 de Setembro de 1822), vemos que passaram mais de dezoito meses, que foram de debate e redação detalhada do primeiro documento constitucional português.

O período de vigência da Constituição foi de oito meses. O golpe contrarrevolucionário da Vilafrancada fez com que D. João VI suspendesse as Cortes e revogasse a Constituição de 1822, em junho de 1823. No dia 3 de junho de 1823, em Vila Franca de Xira, o monarca prometeu outorgar uma Carta Constitucional ao país. A promessa só seria cumprida pelo seu filho mais velho, D. Pedro IV.

«A Constituição de 1822, que nenhuma figura real podia aceitar senão em situação desesperada tornou-se, para grande parte da burguesia, numa recordação de uma época distante, utópica e irrealista.» (Miriam Halpern Pereira)

200 anos do juramento da Carta Constitucional por D. Miguel

Passam hoje 200 anos que D. Miguel jurou a Carta Constitucional, em Viena de Áustria. 

O infante D. Miguel encontrava-se exilado em Viena quando assinou o juramento e aceitou o casamento com a sua sobrinha, D. Maria da Glória (a futura rainha D. Maria II).

O suplemento da Gazeta de Lisboa, n.º 255, de 30 de outubro de 1826, dava notícia do juramento de D. Miguel.

Os acontecimentos posteriores ao regresso de D. Miguel a Portugal corresponderam à negação do juramento. Mas isso... foram outras histórias. 

Representação da Terra - a projeção Equal Earth

Para a representação plana da Terra usam-se as chamadas projeções cartográficas, técnicas para representar com a maior precisão possível a superfície terrestre, que é curva, num mapa plano (planisfério). Por este motivo, não existe uma representação perfeita do nosso planeta – todas as projeções de uma esfera numa superfície plana envolvem algum tipo de distorção.

Mas existem diferentes tipos de projeções cartográficas, cada uma privilegiando determinado aspeto da representação (dimensão, forma, etc.), e a sua escolha depende do objetivo do mapa. 

O planisfério mais conhecido é baseado na chamada projeção de Mercator, e é usado principalmente para a navegação marítima, não para representar corretamente as áreas. Essa projeção, desenvolvida pelo cartógrafo Gerhard Mercator, em 1569, é do tipo cilíndrico.

Projeção cilíndrica (Mercator)

Com a projeção Mercator, aplicando sempre em ângulos retos a rede de linhas (gratícula) formada pelos paralelos e pelos meridianos, verificamos que estes não convergem para os polos, mantendo a mesma distância entre si.

Ao preservar ângulos e direções, esta projeção era especialmente útil para a navegação (nomeadamente, por ajudar os marinheiros  a navegar utilizando as coordenadas da bússola), não para representar corretamente as áreas. Assim, o formato do mapa obtido altera bastante a perceção sobre o verdadeiro tamanho dos territórios. As áreas próximas dos polos “alargam-se”, tornando-se proporcionalmente muito maiores do que realmente são, enquanto as áreas mais próximas do Equador apresentam uma dimensão relativamente menor.

Nessa projeção, a dimensão da Gronelândia, por exemplo, aproxima-se da do continente africano, o mesmo acontecendo em relação à América do Sul, embora tenha, na realidade, uma área muito menor: 8 vezes em relação à América do Sul e 14 em relação a África.

Para corrigir essa distorção histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução que promove o abandono desta projeção em favor de uma representação cartográfica mais fiel à dimensão real dos continentes até agora “encolhidos”. A alternativa promovida é a projeção Equal Earth (Terra Igual), desenvolvida em 2018 por uma equipa internacional de cartógrafos.

Projeção Equal Earth

A projeção Equal Earth é uma projeção de área equivalente e, por isso, o objetivo primordial é preservar as proporções relativas das superfícies terrestres, o tamanho de cada país comparado com outros.

Nesta projeção, África, América do Sul e o Sul da Ásia ganham a sua verdadeira imponência geográfica e dimensão real, corrigindo o "eurocentrismo" visual da projeção de Mercator, sacrificando apenas uma pequena parte da precisão das formas nas bordas do mapa.

Comparação das duas projeções (Mercator e Equal Earth)

A referida aprovação pela ONU apela à promoção do mapa que mostra áreas mais semelhantes à realidade, preservando melhor, portanto, as proporções das massas terrestres. A resolução incentiva governos, escolas, órgãos de comunicação e plataformas digitais de mapeamento a atualizar os seus materiais didáticos e documentos oficiais. No entanto, a aprovação da resolução não é vinculativa: não obriga os Estados ou as instituições a abandonar a versão do Mercator.

No âmbito da educação, em materiais didáticos, já era usual a utilização de um outro tipo de projeção, a projeção de Robinson, desenvolvida por Arthur H. Robinson, em 1963, que procura um equilíbrio entre as distorções de tamanho e forma, embora não o consiga completamente, principalmente nas áreas mais distantes da linha do equador, tal como a projeção cilíndrica.

Projeção de Robinson

Comparação das projeções de Robinson e Equal Earth

A Ponte que nasceu "estrela" há 60 anos

Já aqui falámos da Ponte 25 de Abril (ex-Ponte Salazar) - a Ponte sobre o Tejo - quando do seu 50.º aniversário.

Acrescentamos mais alguma informação, quando se comemoram os 60 anos da sua inauguração.

A inauguração oficial, no sábado, dia 6 de agosto de 1966, contou com a presença do Presidente da República, almirante Américo Tomás, do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, dos membros do Governo e do Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira. A RTP fez uma longa cobertura de toda a cerimónia.

Ainda no âmbito da festa de inauguração, a fadista Amália Rodrigues cantou pela primeira (e última) vez perante Salazar, no Palácio de Queluz.

Alguns dados:

• Comprimento do vão principal da ponte: 1013 metros
• Profundidade do pilar sul (abaixo do nível da água): 80 metros
• Profundidade do pilar norte (abaixo do nível da água): 35 metros
• Altura das torres acima do nível da água: 191 metros
• Altura livre (do tabuleiro) acima do nível da água: 70 metros
• No primeiro ano, as portagens (existentes nos dois sentidos) registaram a passagem de 3,4 milhões de veículos, o que rendeu 76 125 escudos.

Salazar, cujo nome foi dado à ponte, não era um grande entusiasta desta nova infraestrutura, devido aos elevados custos financeiros envolvidos.

Mas a construção da ponte era premente para ligar as duas margens do Tejo na zona de Lisboa, de forma a promover o povoamento da Margem Sul, facilitar o estabelecimento ou o acesso a unidades de indústria pesada na península de Setúbal e aproveitar as potencialidades turísticas do Sul do país.

A ponte sobre o rio Tejo mais próxima de Lisboa era a Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira (a cerca de 40 km da capital), inaugurada no final de 1951, já após a morte do marechal.

A Comissão criada em 1953, destinada a estudar e a propor a solução para a ligação de Lisboa a Almada, tinha recomendado como solução vantajosa a de uma ponte suspensa mista, com o objetivo de estabelecer as circulações rodoviária e ferroviária em tabuleiros independentes e sobrepostos.

Eram, também, recomendadas medidas que respondessem ao impacto que a ponte teria no desenvolvimento urbano da Margem Sul. Logo se considerou necessária a utilização intensiva de transportes públicos coletivos, designadamente os ferroviários.

De acordo com as recomendações, para que pudesse ser assegurada a instalação, em 2.ª fase, da ligação ferroviária, foi promovida a construção de um túnel à saída da ponte do lado de Almada.

Mas só cerca de 30 anos depois foi acrescentado o tráfego ferroviário. A 29 de julho de 1999 foi oficialmente inaugurada a travessia ferroviária entre as estações de Entrecampos (Lisboa) e do Fogueteiro.

A ponte sobre o Tejo, ex-libris do Estado Novo nos anos 60, constituiu a principal ligação com o Sul do país, papel dividido com a Ponte Vasco da Gama a partir de 1998 (29 de março), o ano da Exposição Mundial em Lisboa.

Moedas e selos comemorativos da inauguração da Ponte.

Fundação Calouste Gulbenkian - 70.º aniversário

O Decreto-Lei nº 40 690, de 18 de Julho de 1956, oficializava os estatutos da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG).

Criada por testamento de Calouste Sarkis Gulbenkian (1869 – 1955), magnata e filantropo de origem arménia, a FCG visava o apoio à Arte, à Ciência, à Educação e à Beneficência.

Calouste Gulbenkian acumulou uma fortuna colossal com base nos negócios de exploração de petróleo no Médio Oriente, tornando-se um dos homens mais ricos do mundo na primeira metade do século XX. Construiu, também, uma fabulosa colecção de arte, constituída por mais de 6 mil obras.

Refugiou-se em Lisboa durante a Segunda Guerra Mundial (vindo de França, em 1942, com a ideia de aqui “fazer escala” para seguir para os EUA) e aqui acabou por viver até ao final da sua vida, no Hotel Aviz, à época o mais luxuoso hotel da capital (demolido em 1962).  

Hotel Aviz - sala de estar

Para edificar o complexo da sede e museu da Fundação, para além dos jardins, foi comprado o terreno do Parque de Santa Gertrudes, em Palhavã, onde antes funcionara o primeiro Jardim Zoológico de Lisboa (1884) e a Feira Popular (1943).   

Vista aérea do Parque de Santa Gertrudes (ao centro),
ainda com equipamentos da Feira Popular. 

Esse complexo, a que foi acrescentado, em 1983, o Centro de Arte Moderna (CAM), foi inaugurado a 2 de Outubro de 1969. Mas nessa data já funcionavam serviços de atividades na área da educação, saúde, música, belas-artes e bibliotecas, tinham sido criados o Instituto de Investigação Científica Gulbenkian, o Plano de Edições de obras estrangeiras traduzidas, a Orquestra Gulbenkian, o Grupo Gulbenkian de Bailado e o Coro Gulbenkian. Em 1965 patrocinara a primeira Campanha Nacional de Vacinação.

O projecto da sede, do museu e do jardim foi uma obra marcante em termos arquitectónicos, tendo sido classificada como Monumento Nacional. Os edifícios são da autoria de Ruy d’Athouguia, Pedro Cid e Alberto Pessoa, e os jardins de Gonçalo Ribeiro Telles e António Viana Barreto.

A sede, o museu e os jardins em construção (final da década de 60) 

Com 70 anos, a FCG continua a ser uma referência global em todas as suas áreas de actuação.

José Carlos Vasconcelos, na revista Visão de 16 de Junho, escreve:

«(…) a Fundação Calouste Gulbenkian mudou Portugal. Ou ajudou decisivamente a mudar Portugal. Para melhor. Sempre. Numas fases mais do que noutras, com picos e menos altos, dependendo também de factores externos. E, creio, sobretudo, ou de forma mais nítida, nos seus primeiros quase 20 anos, durante a ditadura.

Nesse tempo a Fundação foi, quanto possível, uma espécie de Ministério da Cultura e de Ministério da Ciência que não existiam. Além, quanto as circunstâncias o permitiam, um exemplo de autonomia perante o totalitário poder vigente, no sentido de não condicionar aos seus, desse poder, interesses e critérios políticos os apoios nas suas áreas de intervenção (artes/cultura, social/desenvolvimento humano, educação, ciência).»

Jardins

Biblioteca (especializada em arte)

Grande auditório

Museu Gulbenkian, agora remodelado

Para comemorar o 70.º aniversário, as entradas no Museu serão gratuitas até ao próximo dia 26 de Julho.

Há 50 anos - tomada de posse do PR Ramalho Eanes

A 14 de julho de 1976, o general Ramalho Eanes foi investido como Presidente da República - o primeiro eleito após o 25 de Abril de 1974.

No mesmo dia foi oficialmente nomeado chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas pelo Conselho da Revolução.

28 de Maio de 1926 - A ditadura que não pôs fim à instabilidade política

A Ditadura Militar resultante do golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim. Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos (sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades económicas e financeiras se mantiveram.

Não havia nos primeiros governos que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.

Nos ministérios e nos postos administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que substituíram os civis.

Governo do general Óscar Carmona

As primeiras ações dos seus governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos, a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de republicanos e a proibição dos partidos políticos.

Os principais dirigentes republicanos exilaram-se.

De início, a maioria da população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que inicialmente tinham apoiado o movimento.

Douglas Wheeler contabiliza os movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.

Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto

Mas, depois de integrar o governo de Gomes de Costa, o general Carmona foi consumando o processo ditatorial, “decantando politicamente a amálgama inicial do movimento militar”. (João Baptista Serra)

Fernando Rosas assinala as particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo do seu falecimento.

Em contrapartida, o general Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de 1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas militares subiram para 27% dos gastos públicos.

Também falhou a sua tentativa de conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.

Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928)

Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928

Com Sinel de Cordes em queda, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas. Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a aceitar o cargo.

O professor Oliveira Salazar, o ministro em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de 1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos censurados.

Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças.
O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928).

O programa do novo Governo acentuou a austeridade na política económica e financeira. A rápida resolução dos problemas da dívida flutuante ao estrangeiro e da dívida interna construiu o mito do “mago das Finanças”.

«Salazar impunha-se, antes de mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)

Verificou-se, então, a consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho ao Estado Novo.

Salazar foi reforçando o seu poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona era inegociável a participação de Salazar nos governos.

Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz

«A relação de confiança entre Carmona e Salazar foi a pedra angular no processo de edificação do Estado Novo.» (Douglas Wheeler)

General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928

O general Ivens Ferraz, um republicano conservador, terá sido o último a acreditar numa “República regenerada que pudesse manter as liberdades e a democracia embora compatibilizadas com um executivo forte sem dependências exclusivas das maiorias parlamentares”. Para Salazar era necessário “uma ordem nova, quer do ponto de vista político-institucional quer do ponto de vista económico e social”. [palavras dos próprios]

Adelino Maltez considera que «o nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura.»

O último chefe de Governo da Ditadura Militar que antecedeu Salazar, general Domingos de Oliveira (1930-32), já tinha um pensamento político mais próximo ao de Salazar e a sua ação, como reconheceu este último, “fomentou, tornou possível a mais importante viragem da vida política do seu e do nosso tempo”. As bases fundamentais em que iria assentar o Estado Novo foram então lançadas.    

Salazar e o general Domingos de Oliveira

«Em nenhum país europeu o processo de derrube do Estado liberal, fosse por meios mais ou menos pacíficos, pelo golpismo militar ou até pela guerra civil, se fez sem esse processo de concertação e unificação das direitas sob um comando unificado.» (Fernando Rosas)

Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo

Em 5 de julho de 1932, Oliveira Salazar ascendeu à chefia formal do Governo, começando a institucionalizar-se um novo modelo de regime que se concretizou com a aprovação de uma nova Constituição, plebiscitada em 19 de março de 1933.

É, formalmente, o fim da Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.

Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932