A Ditadura Militar resultante do
golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim.
Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos
(sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades
económicas e financeiras se mantiveram.
Não havia nos primeiros governos
que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem
dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.
Nos ministérios e nos postos
administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que
substituíram os civis.
 |
| Governo do general Óscar Carmona |
As primeiras ações dos seus
governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso
da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos,
a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de
republicanos e a proibição dos partidos políticos.
Os principais dirigentes
republicanos exilaram-se.
De início, a maioria da
população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da
ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as
liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que
inicialmente tinham apoiado o movimento.
Douglas Wheeler contabiliza os
movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais
de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às
ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o
exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para
as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas
batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.
 |
| Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto |
Mas, depois de integrar o governo
de Gomes de Costa, o general Carmona foi consumando o processo ditatorial,
“decantando politicamente a amálgama inicial do movimento militar”. (João
Baptista Serra)
Fernando Rosas assinala as
particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do
Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura
consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a
sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua
prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas
ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a
Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo
do seu falecimento.
Em contrapartida, o general
Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de
1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de
travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o
controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas
militares subiram para 27% dos gastos públicos.
Também falhou a sua tentativa de
conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha
também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.
 |
| Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928) |
 |
| Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928 |
Com Sinel de Cordes em queda,
realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único
candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo
governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas.
Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da
República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria
posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de
Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a
aceitar o cargo.
O professor Oliveira Salazar, o ministro
em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de
1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que
criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos
censurados.
 |
Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças.
O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928). |
O programa do novo Governo
acentuou a austeridade na política económica e financeira. A rápida resolução
dos problemas da dívida flutuante ao estrangeiro e da dívida interna construiu
o mito do “mago das Finanças”.
«Salazar impunha-se, antes de
mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito
muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o
antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua
paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e
pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)
Verificou-se, então, a
consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho
ao Estado Novo.
Salazar foi reforçando o seu
poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de
Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona
era inegociável a participação de Salazar nos governos.
 |
| Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz |
«A relação de confiança entre
Carmona e Salazar foi a pedra angular no processo de edificação do Estado
Novo.» (Douglas Wheeler)
 |
| General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928 |
O general Ivens Ferraz, um
republicano conservador, terá sido o último a acreditar numa “República
regenerada que pudesse manter as liberdades e a democracia embora
compatibilizadas com um executivo forte sem dependências exclusivas das
maiorias parlamentares”. Para Salazar era necessário “uma ordem nova, quer do
ponto de vista político-institucional quer do ponto de vista económico e
social”. [palavras dos próprios]
Adelino Maltez considera que «o
nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação
democrática da Ditadura.»
O último chefe de Governo da Ditadura
Militar que antecedeu Salazar, general Domingos de Oliveira (1930-32), já tinha
um pensamento político mais próximo ao de Salazar e a sua ação, como reconheceu
este último, “fomentou, tornou possível a mais importante viragem da vida
política do seu e do nosso tempo”. As bases fundamentais em que iria assentar o
Estado Novo foram então lançadas.  |
| Salazar e o general Domingos de Oliveira |
«Em nenhum país europeu o
processo de derrube do Estado liberal, fosse por meios mais ou menos pacíficos,
pelo golpismo militar ou até pela guerra civil, se fez sem esse processo de
concertação e unificação das direitas sob um comando unificado.» (Fernando
Rosas) |
| Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo |
Em 5 de julho de 1932, Oliveira
Salazar ascendeu à chefia formal do Governo, começando a institucionalizar-se
um novo modelo de regime que se concretizou com a aprovação de uma nova
Constituição, plebiscitada em 19 de março de 1933.É, formalmente, o fim da
Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.
 |
| Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932 |
