28 de Maio de 1926 - A ditadura que não pôs fim à instabilidade política

A Ditadura Militar resultante do golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim. Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos (sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades económicas e financeiras se mantiveram.

Não havia nos primeiros governos que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.

Nos ministérios e nos postos administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que substituíram os civis.

Governo do general Óscar Carmona

As primeiras ações dos seus governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos, a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de republicanos e a proibição dos partidos políticos.

Os principais dirigentes republicanos exilaram-se.

De início, a maioria da população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que inicialmente tinham apoiado o movimento.

Douglas Wheeler contabiliza os movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.

Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto

Mas, depois de integrar o governo de Gomes de Costa, o general Carmona foi consumando o processo ditatorial, “decantando politicamente a amálgama inicial do movimento militar”. (João Baptista Serra)

Fernando Rosas assinala as particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo do seu falecimento.

Em contrapartida, o general Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de 1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas militares subiram para 27% dos gastos públicos.

Também falhou a sua tentativa de conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.

Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928)

Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928

Com Sinel de Cordes em queda, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas. Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a aceitar o cargo.

O professor Oliveira Salazar, o ministro em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de 1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos censurados.

Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças.
O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928).

O programa do novo Governo acentuou a austeridade na política económica e financeira. A rápida resolução dos problemas da dívida flutuante ao estrangeiro e da dívida interna construiu o mito do “mago das Finanças”.

«Salazar impunha-se, antes de mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)

Verificou-se, então, a consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho ao Estado Novo.

Salazar foi reforçando o seu poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona era inegociável a participação de Salazar nos governos.

Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz

«A relação de confiança entre Carmona e Salazar foi a pedra angular no processo de edificação do Estado Novo.» (Douglas Wheeler)

General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928

O general Ivens Ferraz, um republicano conservador, terá sido o último a acreditar numa “República regenerada que pudesse manter as liberdades e a democracia embora compatibilizadas com um executivo forte sem dependências exclusivas das maiorias parlamentares”. Para Salazar era necessário “uma ordem nova, quer do ponto de vista político-institucional quer do ponto de vista económico e social”. [palavras dos próprios]

Adelino Maltez considera que «o nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura.»

O último chefe de Governo da Ditadura Militar que antecedeu Salazar, general Domingos de Oliveira (1930-32), já tinha um pensamento político mais próximo ao de Salazar e a sua ação, como reconheceu este último, “fomentou, tornou possível a mais importante viragem da vida política do seu e do nosso tempo”. As bases fundamentais em que iria assentar o Estado Novo foram então lançadas.    

Salazar e o general Domingos de Oliveira

«Em nenhum país europeu o processo de derrube do Estado liberal, fosse por meios mais ou menos pacíficos, pelo golpismo militar ou até pela guerra civil, se fez sem esse processo de concertação e unificação das direitas sob um comando unificado.» (Fernando Rosas)

Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo

Em 5 de julho de 1932, Oliveira Salazar ascendeu à chefia formal do Governo, começando a institucionalizar-se um novo modelo de regime que se concretizou com a aprovação de uma nova Constituição, plebiscitada em 19 de março de 1933.

É, formalmente, o fim da Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.

Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932

28 de Maio de 1926 - A "marcha" dos militares e o "jogo" das fações políticas

A escolha da cidade de Braga para ponto de partida do levantamento militar é compreensível. Essa decisão corrigiu o erro cometido no Golpe dos Generais (18 de abril de 1925) com a escolha de Lisboa – a capital ainda era a cidade onde o governo constitucional podia encontrar forças militares mais dispostas a defendê-lo.

Braga era um polo de conservadorismo católico. Aí fora fundado, em 1915, o Centro Católico Português (partido pelo qual Salazar chegou a ser eleito deputado em 1921), era uma das 4 cidades onde localizavam as sedes das juntas militares regionais e, segundo António Telo, era “um reduto de jovens tenentes atraídos pelo ideário do Integralismo Lusitano”, que estariam ansiosos por entrar em ação.

Quando do início da rebelião, guarnições do Porto saíram da cidade em direção ao Norte para defender o Governo. Gomes da Costa, sentindo ainda pouco apoio, chegou a pensar em desistir do golpe, mas muitos dos oficiais daquelas tropas não estavam na disposição de entrar em confronto com as forças de Gomes da Costa, acabando por regressar ao Porto para, posteriormente, se porem às ordens do general. Este, então, tinha tempo para dar entrevistas a vários jornais, emitir declarações e redigir um manifesto, interpretando o que considerava ser o sentir do povo: “A Nação quer um governo nacional militar rodeado das melhores competências, quer um governo forte que tenha permissão de salvar a Pátria”.

A perspetiva de vitória fez com que um número crescente de unidades militares fosse tomando partido a favor da revolta. A divisão de Lisboa e a do Alentejo, esta comandada pelo general Óscar Carmona, também aderiram ao golpe.

Gomes da Costa, que se deslocara para o Porto, anunciou que iria “iniciar a marcha sobre Lisboa rapidamente”… sobre carris e fazendo paragem nas “principais estações”, como Coimbra e o Entroncamento (para uma ida a Tancos). Assegurado que estava o sucesso da revolta, importava garantir o controlo do poder militar, reforçando posições para a negociação política que já se ia fazendo ao longo da linha do Norte, com a ida e vinda de emissários dos principais oficiais implicados.

Desfile do general Gomes da Costa no Porto

Entrada do general Gomes da Costa em Coimbra

 A 3 de junho estava em Sacavém e a 4 no Quartel da Aviação, na Amadora. O comando revolucionário instalou o quartel-general na Amadora. Aí se encontraram Gomes da Costa, Cabeçadas e Carmona, no dia 5, antes do desfile triunfal em Lisboa, no dia 6 de junho, momento de consagração do exército como força redentora da Pátria.

Tropas em Sacavém

Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa na Amadora

 A formação do Governo, com um movimentadíssimo jogo de cadeiras para putativos ministros, fora-se fazendo por esses dias. Dias bastante conturbados, devido à luta pelo poder entre as forças concorrentes envolvidos no movimento – como as matrioskas, revelou-se um golpe militar com golpes militares dentro.

«O longo processo de clarificação do regime deveu-se, em primeiro lugar ao facto de o golpe militar se ter realizado em torno de um programa mínimo com um apoio máximo. De facto, no período que antecede o golpe, a contestação à designada ditadura do Partido  Democrático reúne um amplo leque de partidos e forças políticas e sociais cujo principal objetivo era o derrube do Partido Democrático, o vencedor crónico das eleições durante a primeira República. No seio dessa ampla frente incluíam-se forças políticas com características e objetivos absolutamente contraditórios. Havia quem defendesse um caminho de transição para uma República regenerada, havia quem visse na ditadura um fim em si – garantia da ordem e de uma política conservadora – abrindo o caminho para os seus projetos de direita, e até a restauração da monarquia. (Luís Manuel Farinha)

Gomes da Costa, Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona

Quando em Lisboa se soube do início da sublevação e após uma primeira nota oficiosa do Governo que afirmava “há sossego no país… apenas uma parte da guarnição de Braga está revoltada”, as unidades militares de Lisboa aderiram em massa, formando-se (por um dia) uma Junta de Salvação Pública revolucionária, sob a liderança do capitão Mendes Cabeçadas. O Governo chefiado por António Maria da Silva apresentou, então, a sua demissão (29 de maio).

Na manhã do dia 30, o Presidente da República, Bernardino Machado, indigitou Mendes Cabeçadas para este formar governo. Nomeado presidente do Ministério, o governo formou-se nesse dia, acumulando Cabeçadas, interinamente, todas as outras pastas. No presente contexto, Mendes Cabeçadas ainda parecia ser a hipótese mais viável para uma solução que, a prazo, pudesse salvaguardar o regime parlamentar da República, mesmo que passando temporariamente por uma fase autoritária, qual movimento regenerador, para pôr fim à corrupção, à demagogia e a ditadura dos “democráticos” e expurgar os “maus” políticos.

No dia 31, o Presidente da República renunciou ao cargo, transmitindo os seus poderes ao Ministério, o mesmo será dizer Mendes Cabeçadas (o Ministério definitivo seria formado depois da chegada de Gomes da Costa a Lisboa). No mesmo dia, encerraram as portas do Congresso da República (parlamento), formalmente dissolvido a 9 de junho.

No dia 3 de junho, a lista de ministros indigitados já tinha sofrido alterações em relação àquela apresentada no dia 30, incluindo o nome de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças e mais dois ministros oriundos da Universidade de Coimbra (a “tuna de Coimbra”) e com ligações aos meios católicos – era a concretização da ideia de congregar gente nova e sem relação com o velho republicanismo.

Hesitante, só por insistência Salazar acabaria por tomar posse (12 de junho) num governo que já tinha nova composição. 

Primeira reunião do 1.º Governo da Ditadura Militar, 

Posteriormente, Gomes da Costa, Ministro da Guerra e Ministro das Colónias, apresentou um plano de ação governativa a que Mendes Cabeçadas não deu resposta positiva, pelo que este acabou por ser confrontado com exigências por parte do núcleo de militares que se lhe opunham. Sem condições para continuar, pediu a exoneração, sucedendo-lhe na Presidência da República e na do Governo o próprio general Gomes da Costa (17 de Junho).

O novo Ministério, com uma diferente composição, já não contava com Oliveira Salazar. Entre outros, entraram mais militares implicados no 28 de Maio, como Gama Ochoa, para Ministro das Colónias, Filomeno da Câmara Melo Cabral, nas Finanças, e Óscar Carmona, Negócios Estrangeiros.

General Gomes da Costa - Retrato 

oficial da Presidência da República

No dia 6 de Julho, por um motivo lateral relacionado com questões eclesiásticas, Gomes da Costa fez novo reajustamento no Ministério, excluindo os generais Carmona e Ochoa, mas a maioria dos ministros declarou-se solidária com os excluídos, acabando o próprio Gomes da Costa, sem apoios, por ser afastado, ficando prisioneiro no palácio de Belém (9 de julho).

Os vencedores deste novo golpe foram os generais Carmona e Sinel de Cordes, um monárquico já envolvido na revolta de abril de 1925 e que desde o princípio do 28 de Maio manobrara nos bastidores, procurando afastar Mendes Cabeçadas e influenciar a ação de Gomes da Costa. António Telo sustenta que “enquanto praticamente todos os portugueses conhecem o nome de Gomes da Costa, poucos sabem que Sinel de Cordes foi o verdadeiro dirigente do 28 de Maio.”

General Sinel de Cordes

O general Carmona assumiu a Presidência do Ministério, para além da pasta da Guerra; Sinel de Cordes entrou no Governo como Ministro das Finanças. O general Filomeno da Câmara, que não se mostrara solidário, foi afastado da governação. Carmona exercia interinamente, ainda, as funções de Presidente da República.

Governo presidido pelo general Óscar Carmona

Gomes da Costa foi desterrado para Angra do Heroísmo (11 de julho). Foi o fim da “balbúrdia belenense”, como Cunha Leal chamou ao período em que o general Gomes da Costa esteve instalado no Palácio de Belém.

Partida de Gomes da Costa e da sua família para o desterro em Angra do Heroísmo

Agora, a linha dura do “conservadorismo militar autoritário” controlava as rédeas do poder, contra a “República jacobina e urbana” e a sua Constituição, num ajuste de contas com os partidos e as fórmulas políticas da 1.ª República, nomeadamente o parlamentarismo, no mesmo rumo que outros países europeus, como a Espanha (com o general Miguel Primo de Rivera), a Itália (sob a liderança de Benito Mussolini), a Polónia e outros países do leste.

A assunção das Presidências pelo general Óscar Carmona marcou o fim da fase mais caótica das disputas entre os chefes militares – no mínimo, estava encontrado o Presidente da República que faria a transição da Ditadura Militar para o Estado Novo. Foi o início do que se poderá considerar uma nova fase daquela, mas não que tenha acabado de todo o equilíbrio instável em que a Ditadura Militar sempre viveu, resultante da luta entre blocos políticos.

Retrato oficial do Marechal Óscar Carmona 

como Presidente da república

Mês e meio após o 28 de Maio, Portugal já tinha experimentado 3 presidentes da República e 3 governos (sem contar com remodelações internas). Quando se afirmava a necessidade da estabilidade política…

28 de Maio de 1926 - apenas o início...

Há 100 anos, na cidade de Braga, iniciava-se o movimento militar chefiado pelo general Gomes da Costa que iria pôr fim à 1.ª República e dar origem a um período de 48 anos de governos ditatoriais, em que nos primeiros anos o poder é exercido por militares - a chamada Ditadura Militar (1926 - 1933).

Quartel de Infantaria n.º 8 (Braga) de onde saíram as tropas comandadas pelo general Gomes da Costa

O processo de instauração da ditadura militar e de definição das chefias políticas do novo regime não foi linear, antes se revelou atribulado.

Não havia uma definição ideológica e programática do movimento, nem um desenho político e institucional do que deveria suceder ao parlamentarismo da 1.ª República.

Logo após o levantamento militar de Braga são evidentes as rivalidades e a desconfiança entre os vários militares e fações que integravam o vasto grupo político-militar que queria derrubar a "República Velha". Só esse objetivo os unia: acabar com a República parlamentar. 

«No movimento do 28 de Maio convergiam grupos, interesses económicos e políticos de natureza diversa e muitas vezes contraditória, quer no que respeita aos projetos para o futuro quer no significado e nos objetivos concretos das clientelas que representavam.» (César Oliveira)

General Gomes da Costa, capitão-de-fragata Mendes Cabeçadas e general Óscar Carmona, 

três dos principais militares envolvidos no movimento do 28 de Maio.

Todos eles, "empurrando-se", chegaram à Presidência da República. 

O 28 de Maio é o sinal da falência da República, anunciada como a cura de todos os males da sociedade monárquica.

«A melhoria das condições de vida da maioria da população não se verificara, a moralização da vida política também não, a ofensiva contra a igreja fora obrigada a recuar, a sangria devida à emigração agravar-se-ia nos anos seguintes ao 5 de Outubro, o desequilíbrio orçamental obrigara a esquecer os próprios funcionários do aparelho de Estado e hostilizara as tropas, através da redução dos respetivos salários.» (Paulo Guinote)

Caricaturas em Os Ridículos, 2//11/1921 e 1/5/1915

A instabilidade política era permanente: sucediam-se os governos, as greves, as revoltas, os atentados. A situação agravou-se com a I Guerra Mundial e no pós-guerra. 

Com este cenário de fundo, prosperavam as fraudes e a corrupção, destacando-se, em finais de 1925, o escândalo do Banco Angola e Metrópole e da duplicação das séries de notas de 500 escudos (a célebre burla de Alves dos Reis).

A classe média das cidades, sobretudo de Lisboa, que fora o sustentáculo da República, estava saturada.

«O país estava cansado. Havia uma indisposição geral contra a agitação, contra a falta de rumo.» (Gaspar Martins Pereira)

Caricatura em Os Ridículos, 9/11/1921

O regime mantinha-se através do domínio do PRP (Partido Republicano Português, também apelidado de Democrático, depois da cisão do PRP original, em 1912) e pela divisão das forças da oposição, incapazes de se entenderem. 

«A sociedade dos anos 20 estava, em suma, (...) à espera de um novo ponto de partida redentor, que não surgira com o 5 de Outubro, e de uma figura tutelar a quem pudesse entregar, descansada, a condução dos negócios da nação.» (Paulo Guinote) Um governo forte que restaurasse a ordem e a tranquilidade.

A esperança poderia estar nos militares, qual força salvadora. Segundo Oliveira Marques, «(…) muitos oficiais do Exército de altas patentes, de regresso da Guerra, cheios de prestígio e popularidade, convenceram-se de que deviam intervir na política e ser os melhores garantes do futuro de Portugal. (…) encontravam, todavia, compreensão e apoio em grande parte da opinião pública, cansada dos políticos e desejosa de encontrar neles os “messias” salvadores da Pátria.» Independentemente das suas capacidades, acrescento.

O protagonismo dos militares acentuara-se com a participação na Guerra. O seu número crescera - era excessivo, nomeadamente o número de oficiais, para as necessidades da paz e para a capacidade tributária do país. 

As promoções estavam paralisadas e os vencimentos estagnados. Eles ocupavam, então, vários cargos políticos. Aliás, o intervencionismo militar na política é outro elemento caracterizador da crise.

Cerca de um mês antes do 28 de Maio, um influente político, republicano conservador, afirmava «O Exército move-se. O Exército está inquieto. O Exército não quer assistir ao afundar da Nação, e prepara-se para intervir. Será um crime aquilo que os militares pretendem fazer? Não! As suas intenções são as mais nobres e as mais levantadas, quando querem substituir pela sua força a fraqueza das pobres elites que nos governam.» (Cunha Leal)

Já em 1925, houvera duas tentativas no seio das forças armadas para pôr fim à 1.ª República: o movimento militar de 18 de abril e a revolta de 19 de Julho. O primeiro chefiado pelo general Sinel de Cordes (monárquico), o capitão-de-fragata Filomeno da Câmara (elemento da Cruzada Nun’Álvares) e o tenente-coronel Raul Esteves (republicano conservador); a revolta de 19 de Julho, chefiada pelo capitão-de-fragata Mendes Cabeçadas (republicano conservador). Nesta revolta as intenções expressas eram "restabelecer a ordem e a disciplina" e "libertar o país dos maus políticos e suas clientelas". 

Militares nas ruas de Lisboa, 18 de abril de 1925

Notícia da revolta militar de 18 de abril de 1925, o Golpe dos Generais.

As colunas em branco seriam o resultado da censura - 

- o Diário de Lisboa esteve suspenso na semana seguinte. 

Desenhava-se uma dinâmica golpista. Em comum, a convergência de militares conservadores e de outros que iam marcando presença nos círculos extremistas do Integralismo Lusitano (movimento ideológico e político monárquico, tradicionalista e corporativo) e na Cruzada Nun'Álvares (movimento que defendia um nacionalismo acentuado, a valorização da grandeza nacional e o revigoramento da "raça"). Várias fações foram-se aliando, mesmo que desconfiadas umas em relação às outras.

Faltava encontrar o líder capaz de uma ação vencedora. O general Alves Roçadas, militar prestigiado das campanhas africanas e da Flandres, foi o escolhido. Mas, tendo adoecido - veio a falecer a 28 de abril de 1926 - foi substituído nesse papel pelo general Gomes da Costa. Este, apesar da sua reputação como militar, não deixava de levantar dúvidas a propósito da sua consistência política.

Na véspera de 28 de Maio, o general Gomes da Costa seguiu de Lisboa para Braga, cidade onde iria iniciar o golpe que pôs fim à 1.ª República.

Estátua de homenagem a Gomes da Costa, em Braga, 

frente ao edifício onde, em 1926, estava instalado o quartel de Infantaria 8. 

Bicentenário da Carta Constitucional (2) - o processo para a entrada em vigor

Com a chegada da Carta Constitucional a Portugal, a infanta-regente, D. Isabel Maria, emitiu uma proclamação aos portugueses, no dia 12 de julho de 1826, convocando-os para jurarem o novo texto constitucional. Em oposição à Constituição de 1822, que considerava como sendo de uma “fação revolucionária”, apresentou a Carta como o resultado de um “dom espontâneo do poder legítimo de sua majestade, meditado na sua profunda e real sabedoria”.

D. Isabel Maria acrescentava que a Carta Constitucional recuperava as antigas instituições da monarquia portuguesa, atualizando-as de acordo com o modelo constitucional das nações “mais civilizadas e prósperas” da Europa.

D. Isabel Maria (retrato de 1857)

A Carta foi publicada na Gazeta de Lisboa, o jornal oficial do Governo, e exemplares da Carta foram distribuídos a todas as câmaras do reino, aos titulares da nobreza, oficiais da Casa Real, tribunais, altos titulares do clero, generais da província, prelados das ordens regulares e corregedores das comarcas do reino. Toda a elite política foi chamada a “vincular-se” à Carta Constitucional – o seu juramento foi aprazado para o dia 31 de julho, salvo casos de força maior, que ficariam para a primeira data disponível. O juramento era extensível aos territórios portugueses extra-europeus. 

Não foi unânime a vontade de publicar e fazer jurar o novo documento constitucional. O próprio Conselho de Regência tinha manifestado opinião contrária. Até potências europeias absolutistas, como a Espanha e a Rússia, pressionaram para que a Carta não fosse publicada.

Para inverter o processo e acelerá-lo, foi fundamental a intervenção do brigadeiro Saldanha (futuro marechal do exército, duque e ministro em muitas ocasiões), que desempenhava o cargo de Governador Militar (“de Armas”) da cidade do Porto, que pressionou outros chefes militares e ameaçou com a revolta do exército. A regência cedeu.

No dia 31 de julho a Carta Constitucional foi solenemente jurada em Lisboa e na maior parte das cidades e vilas de Portugal. Passava a vigorar um novo texto constitucional.

Selos dos CTT comemorativos dos 200 anos da Carta Constitucional 

D. Miguel também iria fazer o seu juramento em Viena de Áustria, antes de regressar a Portugal, condição obrigatória para que pudesse casar com D. Maria II, sua sobrinha, e assumir a regência do reino.

«O significado político das cartas constitucionais, também chamadas “constituições outorgadas”, resume-se em poucas palavras: continuar a monarquia sem manifestar declarada inimizade à ideia constitucional, relegitimar o poder constituinte monárquico sem rejeitar os novos esquemas de representação nacional, equilibrar o “Portugal velho” e o “Portugal novo” na titularidade e no exercício do domínio político. O compromisso político do cartismo, no plano político-constitucional é também significativo. “Outorgar” ou “dar” uma constituição significa a reafirmação da prioridade do monarca perante a nação – o poder constituinte monárquico existe antes do poder constituinte democrático.» (Joaquim Gomes Canotilho)

O rei mantém o “imaginário monárquico do passado”.

Segundo Marcello Caetano, «a Carta portuguesa era uma das mais monárquicas, senão a mais monárquica, das constituições do seu tempo», dada a prevalência do monarca na organização do poder político.

José Adelino Maltez considera que as ideias liberais da Carta foram introduzidas de “cima para baixo” – «Porque é pela via do poder absoluto da majestade que nos liberalizávamos» – pelo que o processo nasceu torto e demorou muito tempo a enraizar-se.

Mas sobre as vicissitudes do processo liberal, ainda voltaremos à Carta…

Caixa de tabaco com a imagem de D. Pedro IV 

e de D. Maria II com a Carta Constitucional

P.S. - E por vicissitudes... a revolta da Abrilada, liderada por D. Miguel e que levaria à intervenção das potências europeias, concluindo-se com o exílio do infante, iniciou-se a 30 de Abril de 1824.

Ficará para outra ocasião.

Bicentenário da Carta Constitucional (1) - O contexto da sua origem

No dia 29 de Abril de 1826, D. Pedro IV (Rei de Portugal) e/ou D. Pedro I (Imperador do Brasil), no Rio de Janeiro, concedeu a Carta Constitucional aos portugueses.

Politicamente, Portugal vivia um atribulado regime liberal, iniciado em 1820. «Focando-nos apenas neste período de 1820 a 1834, podemos facilmente observar as lutas constantes e trágicas, em termos de ideologia e de guerra civil, que se verificaram entre "vintistas", conservadores liberais ("cartistas" depois da doação da Carta Constitucional) e tradicionalistas absolutistas.» (Luís Reis Torgal)

Em agosto de 1820, quando a família real ainda se encontrava no Brasil, dera-se a Revolução Liberal. Realizaram-se as primeiras eleições para as Cortes Constituintes, com o objetivo de elaborar a que viria a ser a primeira Constituição portuguesa e D. João VI foi "forçado" a regressar do Brasil.

Em 1822, o príncipe D. Pedro, que ficara no Brasil como regente, declarou a independência desse território, sendo aclamado imperador. Em Portugal, a Constituição foi aprovada pelos deputados constituintes e jurada pelo rei D. João VI. No entanto, a sua vigência foi efémera: cerca de 8 meses. 

D. Pedro classificou as primeiras Cortes liberais de "facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadoras e pestíferas". A Constituição de 1822 era, segundo António Sérgio, «radical, quimérica, absolutamente inadaptável às condições de lugar e tempo. (...) uma ingénua vestimenta, debaixo da qual a sociedade continua como até aí: não se lhe tocara nas fontes vitais».

As reações à Constituição foram impetuosas, sobretudo por parte dos absolutistas ou realistas, chefiados pela rainha e pelo infante D. Miguel, que se recusaram a jurá-la.

O movimento (ou revolta) conhecido como a Vilafrancada (por Vila Franca de Xira ter sido o centro das principais ações) vai ter como consequência a abolição da vigência da Constituição - em 3 de junho de 1823 o rei dissolveu as Cortes e, por Carta de Lei de 4 de junho, declarou em vigor as leis tradicionais. Em 18 de junho, foi formada uma junta para preparar uma nova Constituição, mais moderada. 

Durante esse período, e após mais uma tentativa de golpe (a Abrilada, em 1824), D. Miguel foi obrigado a exilar-se.

D. Miguel, D. João VI e cartas trocadas entre os dois depois da Abrilada

O novo texto constitucional ficou como promessa até D. João VI morrer, em 10 de março de 1826, não sem antes ter instituído um Conselho de Regência sob a presidência de sua filha, D. Isabel Maria. Foi esse Conselho de Regência que, em 20 de março, reconheceu D. Pedro (o imperador do Brasil) como rei de Portugal.

A missão oficial portuguesa, chefiada pelo diplomata britânico Charles Stuart, que daria conhecimento dos acontecimentos de Lisboa a D. Pedro, só chegou ao Rio de Janeiro a 24 de abril.  

D. Pedro tomou, então, em poucos dias, uma série de decisões políticas, entre elas confirmar a regência de sua irmã, D. Isabel Maria, decretar uma Carta Constitucional para a monarquia portuguesa (de que agora ele era o titular), mandar convocar Cortes e proceder à eleição da Câmara dos Deputados.

Decidiu, também, abdicar do trono a favor da sua filha mais velha, D. Maria da Glória (D. Maria II), então com 7 anos, desde que esta se casasse com o infante D. Miguel (seu tio, exilado na Áustria) e a Carta Constitucional fosse acolhida e jurada em Portugal.

A Carta Constitucional, em grande parte decalcada da Constituição brasileira, promulgada dois anos antes, «foi ultimada em apenas 5 dias, num trabalho célere desenvolvido pessoalmente por D. Pedro, em conjunto com o seu secretário, Francisco Gomes da Silva». (Vital Moreira e José Domingues)

D. Pedro cumpriu, como disse, "as promessas do meu augusto pai de gloriosa memória".

Estátua de D. Pedro IV na Praça da Liberdade (Porto)

Na mão direita, a Carta Constitucional

A carta foi decretada no dia 29 de abril de 1826, tendo o documento original sido transportado para Lisboa por Charles Stuart, enquanto as segundas vias vieram através do encarregado de negócios de Portugal no Rio de Janeiro, Carlos Matias Pereira. Com a Carta vieram outros despachos de D. Pedro.

Assinalam-se hoje dois séculos que D. Pedro outorgou o texto constitucional português que, até ao momento, mais tempo esteve em vigor. 

A ele voltaremos...

Inauguração do Hospital de Santa Maria (Lisboa)

O Hospital de Santa Maria foi inaugurado a 27 de Abril de 1953. 

O hospital, um dos maiores investimentos em saúde realizados até então, surgiu no contexto da modernização do sistema de saúde pública em Portugal durante o Estado Novo.

O projeto foi do arquiteto alemão Hermann Distel e a sua construção teve início em 1940, prolongando-se ao longo de treze anos, condicionada, em parte, pelas dificuldades motivadas pela Segunda Guerra Mundial.

O hospital em construção