28 de Maio de 1926 - A ditadura que não pôs fim à instabilidade política

A Ditadura Militar resultante do golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim. Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos (sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades económicas e financeiras se mantiveram.

Não havia nos primeiros governos que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.

Nos ministérios e nos postos administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que substituíram os civis.

Governo do general Óscar Carmona

As primeiras ações dos seus governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos, a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de republicanos e a proibição dos partidos políticos.

Os principais dirigentes republicanos exilaram-se.

De início, a maioria da população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que inicialmente tinham apoiado o movimento.

Douglas Wheeler contabiliza os movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.

Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto

Mas, depois de integrar o governo de Gomes de Costa, o general Carmona foi consumando o processo ditatorial, “decantando politicamente a amálgama inicial do movimento militar”. (João Baptista Serra)

Fernando Rosas assinala as particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo do seu falecimento.

Em contrapartida, o general Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de 1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas militares subiram para 27% dos gastos públicos.

Também falhou a sua tentativa de conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.

Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928)

Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928

Com Sinel de Cordes em queda, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas. Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a aceitar o cargo.

O professor Oliveira Salazar, o ministro em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de 1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos censurados.

Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças.
O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928).

O programa do novo Governo acentuou a austeridade na política económica e financeira. A rápida resolução dos problemas da dívida flutuante ao estrangeiro e da dívida interna construiu o mito do “mago das Finanças”.

«Salazar impunha-se, antes de mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)

Verificou-se, então, a consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho ao Estado Novo.

Salazar foi reforçando o seu poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona era inegociável a participação de Salazar nos governos.

Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz

«A relação de confiança entre Carmona e Salazar foi a pedra angular no processo de edificação do Estado Novo.» (Douglas Wheeler)

General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928

O general Ivens Ferraz, um republicano conservador, terá sido o último a acreditar numa “República regenerada que pudesse manter as liberdades e a democracia embora compatibilizadas com um executivo forte sem dependências exclusivas das maiorias parlamentares”. Para Salazar era necessário “uma ordem nova, quer do ponto de vista político-institucional quer do ponto de vista económico e social”. [palavras dos próprios]

Adelino Maltez considera que «o nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura.»

O último chefe de Governo da Ditadura Militar que antecedeu Salazar, general Domingos de Oliveira (1930-32), já tinha um pensamento político mais próximo ao de Salazar e a sua ação, como reconheceu este último, “fomentou, tornou possível a mais importante viragem da vida política do seu e do nosso tempo”. As bases fundamentais em que iria assentar o Estado Novo foram então lançadas.    

Salazar e o general Domingos de Oliveira

«Em nenhum país europeu o processo de derrube do Estado liberal, fosse por meios mais ou menos pacíficos, pelo golpismo militar ou até pela guerra civil, se fez sem esse processo de concertação e unificação das direitas sob um comando unificado.» (Fernando Rosas)

Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo

Em 5 de julho de 1932, Oliveira Salazar ascendeu à chefia formal do Governo, começando a institucionalizar-se um novo modelo de regime que se concretizou com a aprovação de uma nova Constituição, plebiscitada em 19 de março de 1933.

É, formalmente, o fim da Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.

Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932

28 de Maio de 1926 - A "marcha" dos militares e o "jogo" das fações políticas

A escolha da cidade de Braga para ponto de partida do levantamento militar é compreensível. Essa decisão corrigiu o erro cometido no Golpe dos Generais (18 de abril de 1925) com a escolha de Lisboa – a capital ainda era a cidade onde o governo constitucional podia encontrar forças militares mais dispostas a defendê-lo.

Braga era um polo de conservadorismo católico. Aí fora fundado, em 1915, o Centro Católico Português (partido pelo qual Salazar chegou a ser eleito deputado em 1921), era uma das 4 cidades onde localizavam as sedes das juntas militares regionais e, segundo António Telo, era “um reduto de jovens tenentes atraídos pelo ideário do Integralismo Lusitano”, que estariam ansiosos por entrar em ação.

Quando do início da rebelião, guarnições do Porto saíram da cidade em direção ao Norte para defender o Governo. Gomes da Costa, sentindo ainda pouco apoio, chegou a pensar em desistir do golpe, mas muitos dos oficiais daquelas tropas não estavam na disposição de entrar em confronto com as forças de Gomes da Costa, acabando por regressar ao Porto para, posteriormente, se porem às ordens do general. Este, então, tinha tempo para dar entrevistas a vários jornais, emitir declarações e redigir um manifesto, interpretando o que considerava ser o sentir do povo: “A Nação quer um governo nacional militar rodeado das melhores competências, quer um governo forte que tenha permissão de salvar a Pátria”.

A perspetiva de vitória fez com que um número crescente de unidades militares fosse tomando partido a favor da revolta. A divisão de Lisboa e a do Alentejo, esta comandada pelo general Óscar Carmona, também aderiram ao golpe.

Gomes da Costa, que se deslocara para o Porto, anunciou que iria “iniciar a marcha sobre Lisboa rapidamente”… sobre carris e fazendo paragem nas “principais estações”, como Coimbra e o Entroncamento (para uma ida a Tancos). Assegurado que estava o sucesso da revolta, importava garantir o controlo do poder militar, reforçando posições para a negociação política que já se ia fazendo ao longo da linha do Norte, com a ida e vinda de emissários dos principais oficiais implicados.

Desfile do general Gomes da Costa no Porto

Entrada do general Gomes da Costa em Coimbra

 A 3 de junho estava em Sacavém e a 4 no Quartel da Aviação, na Amadora. O comando revolucionário instalou o quartel-general na Amadora. Aí se encontraram Gomes da Costa, Cabeçadas e Carmona, no dia 5, antes do desfile triunfal em Lisboa, no dia 6 de junho, momento de consagração do exército como força redentora da Pátria.

Tropas em Sacavém

Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa na Amadora

 A formação do Governo, com um movimentadíssimo jogo de cadeiras para putativos ministros, fora-se fazendo por esses dias. Dias bastante conturbados, devido à luta pelo poder entre as forças concorrentes envolvidos no movimento – como as matrioskas, revelou-se um golpe militar com golpes militares dentro.

«O longo processo de clarificação do regime deveu-se, em primeiro lugar ao facto de o golpe militar se ter realizado em torno de um programa mínimo com um apoio máximo. De facto, no período que antecede o golpe, a contestação à designada ditadura do Partido  Democrático reúne um amplo leque de partidos e forças políticas e sociais cujo principal objetivo era o derrube do Partido Democrático, o vencedor crónico das eleições durante a primeira República. No seio dessa ampla frente incluíam-se forças políticas com características e objetivos absolutamente contraditórios. Havia quem defendesse um caminho de transição para uma República regenerada, havia quem visse na ditadura um fim em si – garantia da ordem e de uma política conservadora – abrindo o caminho para os seus projetos de direita, e até a restauração da monarquia. (Luís Manuel Farinha)

Gomes da Costa, Mendes Cabeçadas e Óscar Carmona

Quando em Lisboa se soube do início da sublevação e após uma primeira nota oficiosa do Governo que afirmava “há sossego no país… apenas uma parte da guarnição de Braga está revoltada”, as unidades militares de Lisboa aderiram em massa, formando-se (por um dia) uma Junta de Salvação Pública revolucionária, sob a liderança do capitão Mendes Cabeçadas. O Governo chefiado por António Maria da Silva apresentou, então, a sua demissão (29 de maio).

Na manhã do dia 30, o Presidente da República, Bernardino Machado, indigitou Mendes Cabeçadas para este formar governo. Nomeado presidente do Ministério, o governo formou-se nesse dia, acumulando Cabeçadas, interinamente, todas as outras pastas. No presente contexto, Mendes Cabeçadas ainda parecia ser a hipótese mais viável para uma solução que, a prazo, pudesse salvaguardar o regime parlamentar da República, mesmo que passando temporariamente por uma fase autoritária, qual movimento regenerador, para pôr fim à corrupção, à demagogia e a ditadura dos “democráticos” e expurgar os “maus” políticos.

No dia 31, o Presidente da República renunciou ao cargo, transmitindo os seus poderes ao Ministério, o mesmo será dizer Mendes Cabeçadas (o Ministério definitivo seria formado depois da chegada de Gomes da Costa a Lisboa). No mesmo dia, encerraram as portas do Congresso da República (parlamento), formalmente dissolvido a 9 de junho.

No dia 3 de junho, a lista de ministros indigitados já tinha sofrido alterações em relação àquela apresentada no dia 30, incluindo o nome de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças e mais dois ministros oriundos da Universidade de Coimbra (a “tuna de Coimbra”) e com ligações aos meios católicos – era a concretização da ideia de congregar gente nova e sem relação com o velho republicanismo.

Hesitante, só por insistência Salazar acabaria por tomar posse (12 de junho) num governo que já tinha nova composição. 

Primeira reunião do 1.º Governo da Ditadura Militar, 

Posteriormente, Gomes da Costa, Ministro da Guerra e Ministro das Colónias, apresentou um plano de ação governativa a que Mendes Cabeçadas não deu resposta positiva, pelo que este acabou por ser confrontado com exigências por parte do núcleo de militares que se lhe opunham. Sem condições para continuar, pediu a exoneração, sucedendo-lhe na Presidência da República e na do Governo o próprio general Gomes da Costa (17 de Junho).

O novo Ministério, com uma diferente composição, já não contava com Oliveira Salazar. Entre outros, entraram mais militares implicados no 28 de Maio, como Gama Ochoa, para Ministro das Colónias, Filomeno da Câmara Melo Cabral, nas Finanças, e Óscar Carmona, Negócios Estrangeiros.

General Gomes da Costa - Retrato 

oficial da Presidência da República

No dia 6 de Julho, por um motivo lateral relacionado com questões eclesiásticas, Gomes da Costa fez novo reajustamento no Ministério, excluindo os generais Carmona e Ochoa, mas a maioria dos ministros declarou-se solidária com os excluídos, acabando o próprio Gomes da Costa, sem apoios, por ser afastado, ficando prisioneiro no palácio de Belém (9 de julho).

Os vencedores deste novo golpe foram os generais Carmona e Sinel de Cordes, um monárquico já envolvido na revolta de abril de 1925 e que desde o princípio do 28 de Maio manobrara nos bastidores, procurando afastar Mendes Cabeçadas e influenciar a ação de Gomes da Costa. António Telo sustenta que “enquanto praticamente todos os portugueses conhecem o nome de Gomes da Costa, poucos sabem que Sinel de Cordes foi o verdadeiro dirigente do 28 de Maio.”

General Sinel de Cordes

O general Carmona assumiu a Presidência do Ministério, para além da pasta da Guerra; Sinel de Cordes entrou no Governo como Ministro das Finanças. O general Filomeno da Câmara, que não se mostrara solidário, foi afastado da governação. Carmona exercia interinamente, ainda, as funções de Presidente da República.

Governo presidido pelo general Óscar Carmona

Gomes da Costa foi desterrado para Angra do Heroísmo (11 de julho). Foi o fim da “balbúrdia belenense”, como Cunha Leal chamou ao período em que o general Gomes da Costa esteve instalado no Palácio de Belém.

Partida de Gomes da Costa e da sua família para o desterro em Angra do Heroísmo

Agora, a linha dura do “conservadorismo militar autoritário” controlava as rédeas do poder, contra a “República jacobina e urbana” e a sua Constituição, num ajuste de contas com os partidos e as fórmulas políticas da 1.ª República, nomeadamente o parlamentarismo, no mesmo rumo que outros países europeus, como a Espanha (com o general Miguel Primo de Rivera), a Itália (sob a liderança de Benito Mussolini), a Polónia e outros países do leste.

A assunção das Presidências pelo general Óscar Carmona marcou o fim da fase mais caótica das disputas entre os chefes militares – no mínimo, estava encontrado o Presidente da República que faria a transição da Ditadura Militar para o Estado Novo. Foi o início do que se poderá considerar uma nova fase daquela, mas não que tenha acabado de todo o equilíbrio instável em que a Ditadura Militar sempre viveu, resultante da luta entre blocos políticos.

Retrato oficial do Marechal Óscar Carmona 

como Presidente da república

Mês e meio após o 28 de Maio, Portugal já tinha experimentado 3 presidentes da República e 3 governos (sem contar com remodelações internas). Quando se afirmava a necessidade da estabilidade política…