28 de Maio de 1926 - A ditadura que não pôs fim à instabilidade política

A Ditadura Militar resultante do golpe de 28 de Maio herdou os problemas da 1.ª República a que pôs fim. Manteve-se a instabilidade política e administrativa: sucederam-se os governos (sete entre 1926 e 1932), sucederam-se as revoltas militares, só as dificuldades económicas e financeiras se mantiveram.

Não havia nos primeiros governos que se constituíram uma ideologia clara ou um programa definido de ação, nem dirigentes com competência para responder aos problemas mais prementes do país.

Nos ministérios e nos postos administrativos a todos os níveis foram nomeados oficiais de carreira que substituíram os civis.

Governo do general Óscar Carmona

As primeiras ações dos seus governos foram, sobretudo, repressivas: a dissolução do parlamento (Congresso da República), o estabelecimento da censura, proibição de jornais, saneamentos, a criação de uma polícia política, a detenção e deportação de centenas de republicanos e a proibição dos partidos políticos.

Os principais dirigentes republicanos exilaram-se.

De início, a maioria da população, cansada da agitação política e social, aceitou o governo da ditadura, mas este foi sendo progressivamente mais repressivo, limitando as liberdades e os direitos, o que indispôs certos setores, mesmo militares, que inicialmente tinham apoiado o movimento.

Douglas Wheeler contabiliza os movimentos militares entre 1927 e 1931: «Durante esse período, fermentaram mais de uma dúzia de conspirações militares, e oito delas chegaram efetivamente às ruas. Mais de quatrocentas pessoas foram mortas, milhares foram feridas, e o exército e a polícia detiveram, encarceraram e deportaram para os Açores e para as colónias africanas milhares de prisioneiros.» Foram as “heroicas e desesperadas batalhas do fim”, na expressão de Fernando Rosas.

Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto

Mas, depois de integrar o governo de Gomes de Costa, o general Carmona foi consumando o processo ditatorial, “decantando politicamente a amálgama inicial do movimento militar”. (João Baptista Serra)

Fernando Rosas assinala as particularidades que levaram à escolha do general Carmona para Presidente do Ministério por parte dos sinelianos: «por ser um low profile, uma figura consensual entre os comandos das Forças Armadas, onde se lembra e respeita a sua intervenção como promotor no julgamento do 18 de Abril [revolta militar anti-republicana, 1925], onde se reconhece o seu apego à unidade da instituição militar, a sua prudência, o seu espírito conciliador e, sobretudo, a ausência de excessivas ambições de mando.» Quanto a esta “ausência”… Carmona só abandonaria a Presidência da República 25 anos depois, a meio de mais um mandato, por motivo do seu falecimento.

Em contrapartida, o general Sinel de Cordes, nomeado Ministro das Finanças no Governo de 9 de julho de 1926, falharia nas suas funções, traçando a sua queda: mostrou-se incapaz de travar as pressões dos grandes negócios e das forças armadas, perdendo o controlo dos gastos. Nos 2 anos incompletos do seu mandato, as despesas militares subiram para 27% dos gastos públicos.

Também falhou a sua tentativa de conseguir empréstimos externos junto do Banco de Inglaterra (com quem tinha também de negociar o pagamento da dívida de guerra) e da Sociedade das Nações.

Eleição do Presidente da República (25 de março de 1928)

Diário de Lisboa de 14 de abril de 1928

Com Sinel de Cordes em queda, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais, em que Carmona foi o único candidato (25 de março de 1928). A sua vitória conduziria à nomeação de um novo governo (18 de abril de 1928), chefiado pelo general Vicente de Freitas. Separaram-se, então, ao fim de 2 anos de ditadura, as funções de Presidente da República e de Presidente do Ministério. Nesse governo um ministro só tomaria posse no dia 27 de abril (na véspera de perfazer 39 anos de idade), depois de Duarte Pacheco, Ministro da Instrução Pública, ter ido a Coimbra convencê-lo a aceitar o cargo.

O professor Oliveira Salazar, o ministro em causa, que já experimentara o cargo por um curto espaço de tempo, em junho de 1926, publicara uma série de artigos na imprensa, nos últimos meses, em que criticava a política de Sinel de Cordes, chegando, em janeiro de 1928, a ter partes desses textos censurados.

Tomada de posse de Oliveira Salazar como Ministro das Finanças.
O célebre discurso de "Sei o que quero e para onde vou" (27 de abril de 1928).

O programa do novo Governo acentuou a austeridade na política económica e financeira. A rápida resolução dos problemas da dívida flutuante ao estrangeiro e da dívida interna construiu o mito do “mago das Finanças”.

«Salazar impunha-se, antes de mais, pelo relativo êxito obtido no reequilíbrio das contas públicas, êxito muito realçado pela ação desastrosa do general Sinel de Cordes que o antecedera. Será esse propalado sucesso atribuído a Salazar que permitirá a sua paulatina mas segura ascensão no seio da ditadura, à qual irá impor, a pouco e pouco, um caminho novo.» (Luís Manuel Farinha)

Verificou-se, então, a consolidação e a institucionalização da Ditadura Militar, mas abrindo caminho ao Estado Novo.

Salazar foi reforçando o seu poder e nas crises políticas que se seguiram os sacrificados foram os chefes de Governo (generais Vicente de Freitas, 1929, e Ivens Ferraz, 1930). Para Carmona era inegociável a participação de Salazar nos governos.

Generais José Vicente de Freitas e Artur Ivens Ferraz

«A relação de confiança entre Carmona e Salazar foi a pedra angular no processo de edificação do Estado Novo.» (Douglas Wheeler)

General Carmona e Salazar, em Braga, 28 de maio de 1928

O general Ivens Ferraz, um republicano conservador, terá sido o último a acreditar numa “República regenerada que pudesse manter as liberdades e a democracia embora compatibilizadas com um executivo forte sem dependências exclusivas das maiorias parlamentares”. Para Salazar era necessário “uma ordem nova, quer do ponto de vista político-institucional quer do ponto de vista económico e social”. [palavras dos próprios]

Adelino Maltez considera que «o nó górdio das finanças marca, com efeito, o fim da possibilidade de recuperação democrática da Ditadura.»

O último chefe de Governo da Ditadura Militar que antecedeu Salazar, general Domingos de Oliveira (1930-32), já tinha um pensamento político mais próximo ao de Salazar e a sua ação, como reconheceu este último, “fomentou, tornou possível a mais importante viragem da vida política do seu e do nosso tempo”. As bases fundamentais em que iria assentar o Estado Novo foram então lançadas.    

Salazar e o general Domingos de Oliveira

«Em nenhum país europeu o processo de derrube do Estado liberal, fosse por meios mais ou menos pacíficos, pelo golpismo militar ou até pela guerra civil, se fez sem esse processo de concertação e unificação das direitas sob um comando unificado.» (Fernando Rosas)

Tomada de posse de Salazar como Chefe do Governo

Em 5 de julho de 1932, Oliveira Salazar ascendeu à chefia formal do Governo, começando a institucionalizar-se um novo modelo de regime que se concretizou com a aprovação de uma nova Constituição, plebiscitada em 19 de março de 1933.

É, formalmente, o fim da Ditadura Militar e o início do Estado Novo. A uma ditadura sucede outra.

Notícias Ilustrado, 5 de junho de 1932