A 2 de abril de 1976 foi aprovada a Constituição da República Portuguesa que ainda hoje nos rege - a Constituição de 1976, lei fundamental do país.
A Constituição organiza o poder político: define quais são os órgãos de soberania – no caso de Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais – quais são as suas competências (dividindo e organizando os poderes) e como são eleitos ou designados.
A Constituição também garante um largo conjunto de liberdades dos cidadãos, como a liberdade religiosa, de associação, de expressão, de informação, e direitos fundamentais, como o direito à segurança social, à saúde e à educação.
A Constituição da República Portuguesa foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte composta por 250 deputados eleitos em resultado das primeiras eleições livres e democráticas, realizadas em 25 de Abril de 1975 (um ano depois da revolução dos cravos).
Os deputados representando diferentes partidos políticos, mesmo tendo perspetivas muito variadas quanto ao funcionamento da sociedade, conseguiram trabalhar em conjunto e contribuir para a redação de um conjunto grande de artigos que constituem uma orientação do que deve ser o desenvolvimento democrático do país.
A Constituição organiza o poder político: define quais são os órgãos de soberania – no caso de Portugal, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais – quais são as suas competências (dividindo e organizando os poderes) e como são eleitos ou designados.
A Constituição também garante um largo conjunto de liberdades dos cidadãos, como a liberdade religiosa, de associação, de expressão, de informação, e direitos fundamentais, como o direito à segurança social, à saúde e à educação.
A Constituição da República Portuguesa foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte composta por 250 deputados eleitos em resultado das primeiras eleições livres e democráticas, realizadas em 25 de Abril de 1975 (um ano depois da revolução dos cravos).
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| Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, a 3 de junho de 1975 |
Os deputados representando diferentes partidos políticos, mesmo tendo perspetivas muito variadas quanto ao funcionamento da sociedade, conseguiram trabalhar em conjunto e contribuir para a redação de um conjunto grande de artigos que constituem uma orientação do que deve ser o desenvolvimento democrático do país.
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| Deputados em comissão de trabalho |
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| Assembleia Constituinte - sessão final, a aprovação da Constituição - 2 de abril de 1976 |
São esses 40 anos do documento que orienta a nossa vida democrática que aqui se assinalam.
Podes encontrar aqui um vídeo editado pelo jornal Expresso, no qual é abordado o novo tempo que a Constituição democrática inaugurou após a revolução do 25 de abril de 1974.
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